Defesa técnica e estratégica em multas do Ibama, embargos ambientais, licenciamento e contencioso judicial em todo o Brasil
O Diovane Franco Advogados é um escritório de advocacia ambiental com atuação nacional, especializado exclusivamente em Direito Ambiental e do Agronegócio. Com escritórios em cinco estados, oferecemos assessoria jurídica completa para produtores rurais, empresas, sindicatos e entidades do setor produtivo que enfrentam demandas ambientais perante o Ibama, órgãos estaduais e o Poder Judiciário.
O advogado ambiental é o profissional especializado na legislação que regula a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais. Sua atuação abrange desde a defesa administrativa perante órgãos como o Ibama e secretarias estaduais de meio ambiente até o contencioso judicial em ações civis públicas, execuções fiscais e processos criminais ambientais.
Diferente de um advogado generalista, o advogado ambiental domina a legislação específica — Código Florestal, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente, IN Ibama 08/2024 — e compreende o funcionamento dos órgãos ambientais, os procedimentos de fiscalização e as nuances técnicas que envolvem cada caso.
A contratação de um advogado ambiental especializado é indispensável nas seguintes situações:
O escritório reúne diferenciais que o posicionam como referência nacional em advocacia ambiental:
Atuação concentrada em Direito Ambiental e do Agronegócio, com profundidade técnica que escritórios generalistas não conseguem oferecer.
O fundador, Dr. Diovane Franco, atuou por mais de 7 anos como servidor do TRF-1 e TRF-3, com conhecimento direto de como o Judiciário Federal decide questões ambientais.
Autor do livro Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters, 2025), obra pioneira no Brasil. Colunista na Migalhas e articulista no Conjur.
Experiência consolidada no STJ e TRFs, incluindo fixação de teses em casos repetitivos e representação de entidades do setor produtivo em ações de impacto nacional.
Escritórios em Sinop/MT (sede), Belém/PA, Brasília/DF, Novo Progresso/PA e Rio de Janeiro/RJ, com atuação em todo o território nacional.
Nosso escritório de advocacia ambiental atua em todas as frentes do Direito Ambiental:
CAR, reserva legal, APP, regularização fundiária e defesa em processos do Ibama.
Embargos AmbientaisDefesa e levantamento de embargos impostos pelo Ibama e órgãos estaduais.
Multas AmbientaisImpugnação, recursos administrativos e defesa em execuções fiscais ambientais.
Licenciamento AmbientalObtenção de licenças, condicionantes e regularização junto a órgãos ambientais.
Contencioso JudicialAções civis públicas, mandados de segurança e ações anulatórias ambientais.
Florestal e Manejo SustentávelPlanos de manejo, supressão de vegetação, DOF/SINAFLOR e exploração florestal.
Atendemos em todo o Brasil com conhecimento aprofundado da legislação ambiental de cada região. Selecione seu estado para conhecer nossa atuação local:
Análises diárias de julgados sobre embargos, multas e licenciamento ambiental nos tribunais brasileiros.
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Os honorários de um advogado ambiental variam conforme a complexidade do caso, o valor da multa, a esfera de atuação (administrativa ou judicial) e a região do Brasil. O Diovane Franco Advogados trabalha com honorários fixos ou por êxito, a depender do caso. Entre em contato para uma avaliação personalizada.
Sim. Multas do Ibama podem ser anuladas por vícios formais no auto de infração, por prescrição (intercorrente ou da pretensão punitiva), por ausência de materialidade ou autoria, ou por desproporção entre a infração e a penalidade aplicada. Um advogado ambiental especializado pode identificar essas nulidades e apresentar a defesa adequada.
O levantamento de embargo depende da comprovação de que a irregularidade que motivou a sanção foi sanada. A IN Ibama 08/2024 regulamenta os requisitos. O pedido pode ser feito administrativamente junto ao órgão que aplicou o embargo, com o auxílio de documentação técnica (laudos, imagens de satélite, projetos de recuperação).
O advogado ambiental atua na legislação de proteção ao meio ambiente (multas, embargos, licenciamento, crimes ambientais), enquanto o advogado agrário foca em questões fundiárias (usucapião rural, desapropriação, reforma agrária). Na prática, muitos casos exigem atuação conjunta — como quando um embargo ambiental afeta a posse de uma propriedade rural.
Sim. O Diovane Franco Advogados possui escritórios em Sinop/MT, Belém/PA, Brasília/DF, Novo Progresso/PA e Rio de Janeiro/RJ, com atuação perante todos os Tribunais Regionais Federais e tribunais superiores (STJ e STF). Atendemos clientes em todos os estados brasileiros.
A especialização é mais importante do que a proximidade geográfica. Um advogado ambiental especializado domina a legislação, a jurisprudência e os procedimentos dos órgãos ambientais — conhecimento que um advogado generalista local dificilmente possui. Com audiências por videoconferência e processos eletrônicos, a atuação remota é plenamente viável.
Fale com um especialista do Diovane Franco Advogados. Atendemos em todo o Brasil com a profundidade técnica que o seu caso exige.
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