Regularidade ambiental: conceito, elementos e como comprová-la
Quando o embargo persiste apesar da documentação juntada Um produtor rural na Bahia adquiriu sua propriedade em 1998, com pastagens e benfeitorias já consolidadas. Quase...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Cabe ao ente licenciador atestar a regularidade ambiental do imóvel rural
Licença estadual válida e embargo federal mantido: o conflito que trava a atividade rural Um produtor rural em Sergipe obteve Licença de Operação regularmente expedida...
Leia mais →Passivos ambientais e restrições econômicas ao produtor rural
Quando o satélite substitui o fiscal e o mercado substitui o juiz Um produtor rural em Mato Grosso obteve, perante o órgão ambiental competente, Autorização...
Leia mais →Lista pública de áreas embargadas como sanção política ao produtor rural
Quando o embargo ambiental se transforma em bloqueio econômico total Um produtor rural no Pará teve sua propriedade embargada pelo IBAMA em setembro de 2008....
Leia mais →Tipicidade no embargo ambiental e o risco dos conceitos indeterminados
Quando o auto de infração não diz exatamente o que foi violado Um produtor rural em Rondônia foi autuado pelo IBAMA sob a acusação de...
Leia mais →Desembargo de área queimada: como levantar o embargo após incêndio
Depois do fogo, o embargo trava a área inteira — inclusive a parte que nunca queimou. Resposta direta: o embargo de área queimada é medida...
Leia mais →Presunção de veracidade e presunção de inocência no processo ambiental
Quando a assinatura no auto de infração não significa confissão Um produtor rural no interior do Pará foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desmatamento...
Leia mais →Atributos do embargo ambiental e como verificar sua validade
Em novembro de 2022, um produtor rural que ocupava uma área no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, foi surpreendido pela lavratura de...
Leia mais →Elementos estruturantes do embargo ambiental e como identificar vícios
Quando o embargo ambiental desmorona por dentro Em setembro de 2024, uma indústria siderúrgica em Minas Gerais viu suas atividades paralisadas por um embargo ambiental...
Leia mais →Providências acauteladoras genéricas e os limites do poder de polícia
Suspensão cautelar sem fundamentação concreta e o caso do TJMT Uma autoescola em Cuiabá teve suas atividades suspensas por noventa dias com base em uma...
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