Embargo e crédito rural: como a restrição chega ao banco
O produtor chega ao gerente da agência em dezembro, com o pacote de custeio da safra pronto, escrituras, CAR ativo, nota de classificação de risco...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Requisitos do IBAMA para desembargar: como cumprir a IN 08/2024
O pedido de cessação de embargo em imóvel rural é analisado pela Instrução Normativa IBAMA nº 08/2024, cujo art. 4º lista CAR aprovado, licença ou...
Leia mais →Como comprovar a reposição florestal obrigatória exigida pelo IBAMA
A reposição florestal obrigatória (RFO) se cumpre com crédito florestal registrado no órgão ambiental do estado de origem da matéria-prima, e não com pagamento ao...
Leia mais →IBAMA notificou para reparar o dano: o que fazer nos 90 dias
A notificação de reparação vem da Instrução Normativa IBAMA nº 20/2024 e abre prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90, para apresentar o projeto...
Leia mais →IBAMA reativou embargo de processo antigo: como derrubar o restabelecimento
O IBAMA vem reabrindo processos parados desde 2007 e 2008 e emitindo ofícios que "restabelecem" termos de embargo já levantados anos atrás. O ato é...
Leia mais →IBAMA embargou por falta de reposição florestal: o que fazer
O IBAMA tem condicionado o levantamento de embargos antigos à reposição florestal obrigatória (RFO), com base no art. 4º da Instrução Normativa IBAMA nº 08/2024....
Leia mais →Decreto estadual 1.436/2022 de Mato Grosso: o que ele mudou
Um produtor de Tangará da Serra protocolou, em 26 de agosto de 2022, um requerimento de conversão de multa ambiental na SEMA/MT. A autuação vinha...
Leia mais →Embargo da SEMA: o que muda em relação ao embargo do IBAMA
Em agosto de 2024, o espólio de um produtor rural mato-grossense descobriu que a propriedade da família estava embargada por ato da Secretaria de Estado...
Leia mais →Multa por queimada: quando o produtor não responde
Um incêndio consome 800 hectares de pastagem em julho, no auge da seca mato-grossense. O fogo vem da divisa, pula a estrada vicinal, queima cerca,...
Leia mais →Validade e renovação da licença ambiental: o que fazer no vencimento
Um curtume em Mato Grosso teve as portas fechadas por ordem da fiscalização estadual. A licença de operação, expedida em novembro de 2005, trazia validade...
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