Instruções normativas do Ibama e ICMBio e seus efeitos práticos no campo
Quando a norma que não existia derruba a multa que já existia Em junho de 2008, uma siderúrgica no Mato Grosso do Sul recebeu auto...
Leia mais →
Artigos
Artigos
Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Digite ao menos 2 caracteres
Embargo ambiental sem fundamentação e a Lei 9.605/98
Embargo imposto pelo Ibama a atividade licenciada pelo estado e a exigência de fundamentação concreta Um produtor rural no Piauí mantinha atividade de carvoejamento regularmente...
Leia mais →Embargo ambiental duplo e divergência entre entes fiscalizadores
Um produtor rural em Rondônia fez tudo o que o ordenamento jurídico lhe exigia: inscreveu-se no Cadastro Ambiental Rural, apresentou Projeto de Recomposição de Áreas...
Leia mais →Conflito de competência ambiental e a prevalência do ente licenciador
Quando o Ibama embarga o que o estado autorizou Um produtor rural em Mato Grosso obtém do órgão ambiental estadual — a SEMA/MT — uma...
Leia mais →Dupla punição ambiental antes da LC 140/11 e o que fazer
Duas multas, mesma infração, mesmo endereço Em novembro de 2002, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarapari/ES fiscalizou uma construção em área de preservação...
Leia mais →Cautelares criminais e embargo ambiental em áreas rurais
Quando o descumprimento de embargo vira questão criminal Um produtor rural no interior do Paraná recebeu, anos antes, um termo de embargo do IBAMA sobre...
Leia mais →Multiplicidade institucional e embargo ambiental
Quando o mesmo desmatamento gera dois embargos e três processos Um produtor rural no Rio Grande do Norte explorava uma salina com licença de operação...
Leia mais →Descumprimento de embargo ambiental e o art. 79 do Decreto 6.514
Quando o embargo nasce viciado, o descumprimento não se sustenta Uma empresa de sinalização viária em Ananindeua, no Pará, requereu a renovação de sua licença...
Leia mais →Ausência de licença rural gera embargo ou suspensão de atividade?
Um produtor rural no interior do Amazonas adquiriu uma propriedade cujo antigo proprietário havia desmatado parte da reserva legal décadas antes. O novo dono, de...
Leia mais →Atividade rural sem licenciamento e a mora da SEMA
Quando a SEMA não emite a autorização e o produtor fica impedido de plantar O calendário agrícola não espera. Enquanto a Secretaria de Estado de...
Leia mais →