Instrumentos processuais para impugnar embargos ambientais
Quase duas décadas de embargo e a exigência de renunciar ao direito de ação Um produtor rural em Goiás teve 24,36 hectares de sua propriedade...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Crédito de carbono no agro: Lei 15.042/2024 (SBCE), mercado voluntário e REDD+ rural [2026]
Intro Crédito de carbono é o ativo que representa a redução, remoção ou eliminação de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) da atmosfera...
Leia mais →Responsabilidade ambiental: civil, administrativa, penal e propter rem [2026]
Intro (resposta direta à pergunta-mãe) Quando se fala em "responsabilidade ambiental" no Brasil, está-se falando, na verdade, de três regimes distintos que convivem ao mesmo...
Leia mais →Outorga de água: captação, poços, irrigação e como evitar multa em 2026
Intro Toda água superficial ou subterrânea no Brasil é bem público — da União ou dos Estados, conforme arts. 20, III e 26, I da...
Leia mais →ESG no agronegócio: compliance ambiental, due diligence e adequação para exportação [2026]
Intro Você é produtor rural médio ou grande, comprou (ou vai comprar) fazenda, fornece para frigorífico ou esmagadora que exporta, ou tem fundo de investimento,...
Leia mais →Compensação ambiental: SNUC, supressão vegetal, valores e como contestar [2026]
Intro Você recebeu exigência de compensação ambiental dentro de um processo de licenciamento, viu o valor cobrado pelo órgão licenciador e ficou em dúvida se...
Leia mais →APP rural e Código Florestal: o que pode, o que não pode e como defender sua propriedade [2026]
Intro Você tem uma propriedade rural cortada por um córrego, uma nascente no canto da fazenda, um topo de morro com vegetação nativa, ou foi...
Leia mais →Prescrição da multa ambiental e da execução fiscal: prazos, intercorrente e como arguir [2026]
Intro (responde direto à pergunta-mãe) A multa ambiental, ainda que aplicada pelo IBAMA, SEMA, INEMA, IAT ou qualquer órgão de fiscalização, prescreve. Não é eterna....
Leia mais →Presunção de legitimidade não blinda atos ambientais contra controle judicial
Quando o Judiciário controla o ato do IBAMA: o caso da lenha apreendida sem fundamentação Um produtor rural teve sua atividade paralisada e a lenha...
Leia mais →Princípio da precaução e embargos ambientais: limites fixados pelo STF
Quando o princípio da precaução vira escudo contra a legalidade Um produtor rural em Mato Grosso, com licença ambiental vigente, desmatamento autorizado pelo órgão competente...
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