Embargo da SEMACE no Ceará: guia para defender e levantar
Um produtor no litoral leste do Ceará recebe a visita de uma equipe da SEMACE, assina um termo de embargo e, três dias depois, descobre...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Embargo do ICMBio na zona de amortecimento: como se defender
A equipe de fiscalização chega à porteira com um mapa, um GPS e uma pergunta que o produtor não espera ouvir: a quantos metros a...
Leia mais →Alongamento de dívida rural pedido antes do vencimento: o banco pode negar?
Uma cédula rural pignoratícia de R$ 615.174,42, destinada a custeio pecuário, com vencimento final marcado para 10 de setembro de 2024. O produtor, que explora...
Leia mais →Multa ambiental da SEDAM: sentença do TJRO nega anular auto de infração
Uma ação anulatória ajuizada em Porto Velho reuniu onze teses de nulidade contra um único auto de infração ambiental estadual. O autor alegou ausência de...
Leia mais →Embargo do Naturatins: como consultar, levantar e o que um caso do CAR ensina
Um produtor rural afirmou ter protocolado, em 29 de dezembro de 2025, pedido de análise do seu Cadastro Ambiental Rural e de expedição do respectivo...
Leia mais →Embargo ambiental ADEMA: como consultar, defender e levantar
Um produtor de Sergipe mantinha viveiros de camarão em uma ilha do estuário. Segundo a decisão, o auto de infração n. 261273-D, lavrado pelo IBAMA...
Leia mais →Embargo ambiental da SEMAD em Goiás: como levantar a área
Desde 30 de julho de 2020, um produtor rural do interior de Goiás tem 180,39 hectares de sua propriedade travados por um termo de embargo,...
Leia mais →STJ mantém negativa de alongamento e valida aval em cédula rural (AREsp 2754497)
O produtor rural, executado com base em cédula de crédito rural, buscou o alongamento da dívida e questionou a validade do aval prestado por pessoa...
Leia mais →Embargo do IMASUL: como consultar, recorrer e levantar a área
Não encontramos julgado recente sobre embargo lavrado pelo IMASUL; o caso mais próximo, que serve aqui de paralelo, é de um embargo federal, do IBAMA,...
Leia mais →Anulação de licença ambiental: limites da autotutela e dever de indenizar
Um empreendimento imobiliário recebeu do município a licença de instalação e o alvará de construção. Com os papéis na mão, o empreendedor contratou, mobilizou canteiro,...
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