Tipicidade no direito sancionador ambiental e como ela protege o produtor rural
Quando a conduta não se encaixa no tipo: o problema da tipicidade ambiental Um produtor rural de Minas Gerais mantinha atividade de bovinocultura em sua...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Imprescritibilidade ambiental e seus efeitos sobre embargos e sanções administrativas
Quando a inércia do Estado se transforma em punição perpétua Um produtor rural em Mato Grosso recebe um auto de infração e um termo de...
Leia mais →Bis in idem no embargo ambiental: como contestar a duplicidade de sanções
Quando o mesmo fato gera dois embargos e uma multa agravada pela reincidência Um produtor rural no sul do país recebeu do IBAMA um auto...
Leia mais →Vícios e nulidades nos embargos ambientais: como identificar e impugnar
Quando o próprio Ibama reconhece que não há passivo ambiental — mas o embargo continua Um produtor rural em Mato Grosso do Sul manteve sua...
Leia mais →Segurança jurídica e confiança legítima na defesa contra embargos ambientais
Em abril de 2019, a 6ª Turma Especializada do TRF2 julgou um caso que, embora versasse sobre terrenos de marinha, cristalizou um raciocínio com repercussões...
Leia mais →Vendi a fazenda: respondo pelo dano ambiental do novo dono? [2026]
Em regra, não. Quem vendeu o imóvel rural antes de o dano ambiental acontecer não responde pela reparação, desde que não tenha concorrido para o...
Leia mais →Como usar mandado de segurança e ação anulatória contra embargo ambiental
Quando o embargo ambiental dura mais que o próprio processo: instrumentos judiciais individuais para o produtor rural Um produtor rural em Mato Grosso foi autuado...
Leia mais →Supressão de vegetação após julho de 2008: como regularizar e evitar bloqueios
Quando a supressão de vegetação ocorre após 22 de julho de 2008: consequências jurídicas e caminhos para o produtor rural Um produtor rural no interior...
Leia mais →Compensação de reserva legal fora da propriedade após 2008: por que não funciona
Quando a compensação de reserva legal fora da propriedade não resolve o problema Um produtor rural em Mato Grosso adquiriu imóvel para compensar déficit de...
Leia mais →Valor probatório e ponderação ambiental: como exigir prova robusta
Quando a concessionária nega energia sem provar que o imóvel está em APP Uma moradora de município baiano teve o pedido de ligação de energia...
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