Licenciamento ambiental: LP, LI, LO e Lei 15.190/2025 [2026]
Licenciamento ambiental: as 3 licenças (LP, LI, LO), competência União/estado/município, EIA/RIMA, dispensas, prazos da Lei 15.190/2025 e defesa em casos de licença negada.
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Crime ambiental: Lei 9.605/98, penas, defesa e como anular acusação [2026]
Crime ambiental Lei 9.605/98: tipos penais (fauna, flora, poluição), pena, ANPP, prescrição em 8 anos e como coordenar defesa criminal com administrativa.
Leia mais →Sensoriamento remoto e embargos ambientais: o devido processo legal como direito fundamental esquecido
Crítica ao artigo do Conjur sobre o PL 2.564/2025: o sensoriamento remoto é ferramenta valiosa, mas embargo sem contraditório fere o devido processo legal.
Leia mais →Embargo ambiental: como consultar, defender e levantar [2026]
Embargo ambiental do IBAMA: o que é, como consultar pelo CPF, efeitos no crédito rural, 5 caminhos para levantar e a defesa administrativa em 20 dias úteis.
Leia mais →Multa ambiental: valores, defesa e como anular [2026]
Guia completo da multa ambiental: valores, prazo de defesa, prescrição em 5 anos, conversão em serviços com até 60% de desconto e os 8 caminhos para anular o auto.
Leia mais →DAP — Defesa Administrativa Prévia: prazo de 20 dias [2026]
Defesa Administrativa Prévia (DAP) ambiental: prazo de 20 dias úteis, fundamentação legal art. 113 §3º Decreto 6.514/2008 e as oito linhas argumentativas para anular o auto de infração.
Leia mais →Certidão negativa de embargo e débito IBAMA: consulte ao vivo pelo CPF [2026]
Como obter certidão negativa de embargo IBAMA pelo CPF ou CNPJ via Portal do Autuado. Validade, prescrição e o que fazer quando a certidão vem positiva.
Leia mais →Duração razoável do processo e o embargo ambiental
Dezesseis anos sob embargo e nenhuma decisão Um produtor rural no interior do Tocantins foi autuado pelo IBAMA em dezembro de 2013 por suposto descumprimento...
Leia mais →Notificação por edital irregular anula auto de infração ambiental
Notificar por edital antes de tentar a notificação pessoal viola o devido processo legal e nulifica o auto de infração. Quando o IBAMA, a SEMA...
Leia mais →Nulidades em embargos ambientais e a defesa do produtor rural
Quando o embargo permanece mesmo após a regularização ambiental Um produtor rural adquire uma fazenda no sul do Pará, descobre que sobre ela pesa um...
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