Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Um laudo técnico mencionava, de passagem, que determinado indivíduo "teria sido autuado por desmatar área de vegetação nativa". Nenhuma imagem de satélite ligando aquela pessoa...
Leia mais →Dois produtores rurais afirmaram ter perdido a posse de uma fazenda em Pimenta Bueno/RO em 2016, tomada, segundo alegaram, por um grupo fortemente armado. Ajuizaram...
Leia mais →Um produtor rural de Vila Bela da Santíssima Trindade obteve, na Vara Única da comarca, tutela de urgência que suspendeu a exigibilidade da multa ambiental...
Leia mais →Um produtor rural de Mato Grosso foi autuado por desmatamento em bioma amazônico e viu a autuação capitulada no art. 50 do Decreto nº 6.514/2008,...
Leia mais →Uma execução fiscal de multa ambiental distribuída em 2007 na comarca de Nova Monte Verde, extremo norte de Mato Grosso, só foi extinta em 17...
Leia mais →Para requerer perícia na defesa administrativa ambiental, o autuado deve pedi-la de forma expressa e justificada já na impugnação ao auto de infração, indicando os...
Leia mais →Depende do que se cobra. A reparação civil do dano ambiental é imprescritível: o STF fixou isso no Tema 999 (RE 654.833). Mas a multa...
Leia mais →A prescrição no crime ambiental interrompe-se apenas nas seis hipóteses do art. 117 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940): recebimento da denúncia ou queixa, pronúncia, decisão...
Leia mais →Uma construtora ergueu um empreendimento em faixa de praia, no município de Marechal Deodoro, em Alagoas, sem licença ambiental. Foi autuada pelo IBAMA. E foi...
Leia mais →Sim, cabe indenização. Quando a criação de uma unidade de conservação esvazia o uso econômico do imóvel privado sem a desapropriação formal, configura-se desapropriação indireta...
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