Áreas consolidadas: a promessa do Código Florestal que virou litígio perpétuo
Em 26 de fevereiro de 2026, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou o Agravo de...
Leia mais →
Artigos
Artigos
Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Digite ao menos 2 caracteres
Desmate sem licença antes de 2008 em área de uso alternativo do solo
Quando a área já era pasto antes de 2008 Um produtor rural em Mato Grosso utiliza determinada área como pastagem desde 2002. A vegetação nativa...
Leia mais →Banco pode negar crédito rural por embargo ambiental? [2026]
Embargo ambiental no IBAMA é o gatilho que mais bloqueia crédito rural em 2026 — e nem sempre o banco está certo ao negar. O...
Leia mais →Adesão ao PRA suspende a execução fiscal da multa ambiental? O que diz o STJ
O produtor rural autuado por supressão de vegetação em área consolidada (anterior a 22 de julho de 2008) que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental...
Leia mais →Suspensão do embargo ambiental pela adesão ao PRA
Embargo lavrado cinco anos depois e suspenso pela adesão ao PRA Em julho de 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso...
Leia mais →CAR pendente de análise não justifica embargo permanente
Embargos mantidos por mais de uma década enquanto o Estado não analisa o CAR Uma empresa agropecuária em Mato Grosso inscreveu seu imóvel no Cadastro...
Leia mais →APP consolidada e o regime diferenciado do Código Florestal
Quando a APP já estava ocupada antes de 2008 Um produtor rural em Mato Grosso cultiva milho nas margens de um córrego há trinta anos....
Leia mais →Anistia ambiental e o fim de embargos e multas anteriores a 2008
Em 2008, um produtor rural no município de Paragominas, no Pará, foi autuado pelo IBAMA por supressão de vegetação em sua propriedade. O auto de...
Leia mais →Módulo fiscal se calcula pela área aproveitável, não pela área total
Uma propriedade de 79 hectares que quase foi arrematada por um erro de cálculo Um produtor rural do interior de São Paulo, proprietário de imóvel...
Leia mais →Compensação de reserva legal fora da propriedade em áreas consolidadas
Um produtor rural em Sinop, Mato Grosso, enfrentou embargos do IBAMA sobre sua propriedade inserida em assentamento de agricultura familiar. Entre os argumentos de defesa,...
Leia mais →