Terra invadida: quem perdeu a posse responde pela multa ambiental? [2026]
Não, em regra. Se o imóvel foi tomado por invasão e o dano ambiental foi causado pelos invasores, o proprietário que perdeu a posse e...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Multa por incêndio ou queimada de terceiro pode ser anulada? [2026]
Sim. Quando o fogo foi iniciado por terceiro — vizinho, invasor ou autor desconhecido — e o órgão ambiental não prova autoria, nexo causal e...
Leia mais →Analogia in malam partem e autuações ambientais indevidas
Quando o Estado pune além do que a lei permite Um produtor rural de Mato Grosso recebe auto de infração por suposta degradação de área...
Leia mais →Proporcionalidade nas sanções ambientais do Ibama
Quando a sanção ambiental se torna o próprio dano Um produtor rural de quase sessenta anos, morador do interior do Espírito Santo, mantinha dezesseis pássaros...
Leia mais →Ilícito continuado em áreas de uso restrito e prescrição ambiental
Quando o tempo não cura: o ilícito que se renova a cada dia Um produtor rural de Mato Grosso recebe, em 2024, um auto de...
Leia mais →Embargos em áreas consolidadas: o paradoxo jurídico que aprisiona o produtor rural
Quando o cumprimento da lei se torna infração: o paradoxo dos embargos em áreas consolidadas Um produtor rural em Mato Grosso mantém gado em pastagem...
Leia mais →Embargo ambiental prescreve? A tese do IRDR 94 do TRF1
Em 23/06/2026 o TRF1 fixou no IRDR 94 que a prescricao extingue o termo de embargo ambiental. Tese vinculante na 1a Regiao.
Leia mais →Embargo em área conversível é ilegal e pode ser anulado
Quando o embargo recai sobre área que poderia ser legalmente desmatada Um produtor rural de Santa Carmem, no norte de Mato Grosso, requereu à SEMA-MT...
Leia mais →Sem indicação da autoridade competente, a sanção ambiental não se sustenta
Quando a denúncia não diz qual licença faltou Uma madeireira no interior de Mato Grosso recebe a visita da fiscalização estadual. Os agentes constatam que...
Leia mais →Impedimento à regeneração natural e o vício de tipicidade do art. 48
Quando a denúncia não descreve a conduta, o tipo penal do artigo 48 desmorona Um produtor rural paranaense foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente...
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