Publicações

Migalhas

Quem o Estado sabe embargar, sabe notificar

09/06/2026 Migalhas

Dispensa de licenciamento e abolitio infraccionis no agronegócio

17/04/2026 Migalhas

A queda dos embargos rurais por ausência de licença ambiental

10/02/2026 Migalhas

A nova lei de licenciamento e o critério de prevalência na fiscalização rural

13/01/2026 Migalhas

Apagão rural: Justiça Verde e precedentes a toque de caixa

11/11/2025 Migalhas

Embargos rurais, a prescrição e o IRDR 94 do TRF-1

30/10/2025 Migalhas

Ilegalidade da Instrução Normativa Ibama 08/2024 e suspensão de embargo

29/10/2025 Migalhas

Multa ambiental e prazo prescricional: entre a regra e a exceção

01/10/2025 Migalhas

Notificação por edital no processo sancionador: Tema 1.329/STJ

01/10/2025 Migalhas

Os diferentes "embargos ambientais": Confusão conceitual e diferenças

11/09/2025 Migalhas

Destruição de bens pelo Ibama e ICMBio: necessidade de regulamentação

02/09/2025 Migalhas

Embargos ambientais sobre área rural consolidada: uma sanção sem base legal

22/08/2025 Migalhas

Lei geral de licenciamento ambiental: O veto que aumentou a insegurança jurídica

13/08/2025 Migalhas

Art. 67 do Código Florestal: O cálculo do módulo fiscal pela área aproveitável

06/08/2025 Migalhas

O perigo da demora é presumido em ações sobre embargos ambientais

05/08/2025 Migalhas

A ilegitimidade do duplo embargo ambiental: quando a sanção se sobrepõe à sanção

04/08/2025 Migalhas

Pousio acima de 5 anos não afasta a área rural consolidada

23/07/2025 Migalhas

A nova lei de licenciamento e os embargos em áreas rurais: O que muda?

21/07/2025 Migalhas

Estado de exceção ambiental: Por que embargos exigem repensamento urgente

14/07/2025 Migalhas

Rebus sic stantibus: O limite temporal esquecido do embargo ambiental

08/07/2025 Migalhas

A necessidade de motivação técnica para a fixação do valor da multa ambiental

07/07/2025 Migalhas

O paradoxo da exigência de regeneração em área de possível uso

27/06/2025 Migalhas

A interrupção da prescrição no processo sancionador só pode se dar uma única vez

03/06/2025 Migalhas

A distinção entre embargo e suspensão de atividade no direito ambiental sancionador

02/06/2025 Migalhas

O compliance ambiental como atenuante no processo sancionador do Ibama

05/05/2025 Migalhas

Embargo ambiental sem proporcionalidade: o risco da sanção genérica

07/04/2025 Migalhas

A natureza precária do embargo ambiental e o direito ao desembargo

10/03/2025 Migalhas

O poder-dever de fiscalização ambiental e seus limites constitucionais

10/02/2025 Migalhas

A prescrição intercorrente no processo administrativo sancionador ambiental

13/01/2025 Migalhas

A urgência da pacificação do marco temporal para o desmatamento pretérito

09/12/2024 Migalhas

O regime jurídico dos embargos ambientais: aspectos práticos e teóricos

11/11/2024 Migalhas

Prescrição das infrações ambientais: a contagem do prazo e suas controvérsias

07/10/2024 Migalhas

Embargos ambientais em área rural consolidada: a proteção do produtor de boa-fé

02/09/2024

Agro Pujante

Embargar sem ouvir: a sanção que a Constituição não autoriza

31/05/2026 Agro Pujante

A realidade e a fragilidade do CAR: o que o caso Mato Grosso nos ensina

09/05/2026 Agro Pujante

STF sinaliza a natureza sancionatória do embargo ambiental

15/04/2026 Agro Pujante

A ADPF 743 e o curioso papel de governo da política pública ambiental

09/04/2026 Agro Pujante

Dispensa de licenciamento no campo e o impasse da competência fiscalizatória

07/04/2026 Agro Pujante

O Embargo sem fiscal: o PL 2.564/2025 e o devido processo legal na fiscalização ambiental por sensoriamento remoto

07/04/2026

Conjur

Interrupção da prescrição no processo sancionador só ser uma única vez

05/06/2025 Conjur

A execução fiscal de multa ambiental convertida em serviço de preservação

06/12/2024 Conjur

Proporcionalidade e individualização da multa ambiental pelo Ibama

08/11/2024 Conjur

A controvérsia entre 5 e 10 anos nos processos do Ibama

24/09/2024 Conjur

A prescrição e decadência da pena de multa ambiental do Ibama

16/08/2024 Conjur

Termo inicial da prescrição da pretensão executória tem três momentos distintos

01/03/2024 Conjur

Farenzena e Franco: Nova IN sobre processo administrativo do Ibama

15/06/2023 Conjur

Farenzena e Franco: Prescrição da multa ambiental única

08/04/2023 Conjur

Opinião: Pedido de conversão da multa ambiental e prescrição

02/03/2023

Artigo

Corte de árvores em APP e a defesa do produtor rural

20 de junho de 2026 Artigo

Autuação por dano em APP e os limites do poder sancionador

19 de junho de 2026 Artigo

Supressão de vegetação nativa sem autorização e os riscos para o produtor rural

18 de junho de 2026 Artigo

Embargo ambiental sem nexo com o ilícito pode ser levantado

17 de junho de 2026 Artigo

Elementos constitutivos das infrações ambientais e como usá-los na defesa

16 de junho de 2026 Artigo

Prescrição administrativa não afasta a reparação civil ambiental

15 de junho de 2026 Artigo

Embargo ambiental e poder de polícia: prescrição atinge a medida

14 de junho de 2026 Artigo

Fato ilícito e termo de embargo: a relação de coexistência

13 de junho de 2026 Artigo

Decadência ou prescrição? A atecnia da Lei 9.873/99

12 de junho de 2026 Artigo

Prescrição no direito administrativo sancionador ambiental

11 de junho de 2026