Publicações

Migalhas

Dispensa de licenciamento e abolitio infraccionis no agronegócio

17/04/2026 Migalhas

A queda dos embargos rurais por ausência de licença ambiental

10/02/2026 Migalhas

A nova lei de licenciamento e o critério de prevalência na fiscalização rural

13/01/2026 Migalhas

Apagão rural: Justiça Verde e precedentes a toque de caixa

11/11/2025 Migalhas

Embargos rurais, a prescrição e o IRDR 94 do TRF-1

30/10/2025 Migalhas

Ilegalidade da Instrução Normativa Ibama 08/2024 e suspensão de embargo

29/10/2025 Migalhas

Multa ambiental e prazo prescricional: entre a regra e a exceção

01/10/2025 Migalhas

Notificação por edital no processo sancionador: Tema 1.329/STJ

01/10/2025 Migalhas

Os diferentes "embargos ambientais": Confusão conceitual e diferenças

11/09/2025 Migalhas

Destruição de bens pelo Ibama e ICMBio: necessidade de regulamentação

02/09/2025 Migalhas

Embargos ambientais sobre área rural consolidada: uma sanção sem base legal

22/08/2025 Migalhas

Lei geral de licenciamento ambiental: O veto que aumentou a insegurança jurídica

13/08/2025 Migalhas

Art. 67 do Código Florestal: O cálculo do módulo fiscal pela área aproveitável

06/08/2025 Migalhas

O perigo da demora é presumido em ações sobre embargos ambientais

05/08/2025 Migalhas

A ilegitimidade do duplo embargo ambiental: quando a sanção se sobrepõe à sanção

04/08/2025 Migalhas

Pousio acima de 5 anos não afasta a área rural consolidada

23/07/2025 Migalhas

A nova lei de licenciamento e os embargos em áreas rurais: O que muda?

21/07/2025 Migalhas

Estado de exceção ambiental: Por que embargos exigem repensamento urgente

14/07/2025 Migalhas

Rebus sic stantibus: O limite temporal esquecido do embargo ambiental

08/07/2025 Migalhas

A necessidade de motivação técnica para a fixação do valor da multa ambiental

07/07/2025 Migalhas

O paradoxo da exigência de regeneração em área de possível uso

27/06/2025 Migalhas

A interrupção da prescrição no processo sancionador só pode se dar uma única vez

03/06/2025 Migalhas

A distinção entre embargo e suspensão de atividade no direito ambiental sancionador

02/06/2025 Migalhas

O compliance ambiental como atenuante no processo sancionador do Ibama

05/05/2025 Migalhas

Embargo ambiental sem proporcionalidade: o risco da sanção genérica

07/04/2025 Migalhas

A natureza precária do embargo ambiental e o direito ao desembargo

10/03/2025 Migalhas

O poder-dever de fiscalização ambiental e seus limites constitucionais

10/02/2025 Migalhas

A prescrição intercorrente no processo administrativo sancionador ambiental

13/01/2025 Migalhas

A urgência da pacificação do marco temporal para o desmatamento pretérito

09/12/2024 Migalhas

O regime jurídico dos embargos ambientais: aspectos práticos e teóricos

11/11/2024 Migalhas

Prescrição das infrações ambientais: a contagem do prazo e suas controvérsias

07/10/2024 Migalhas

Embargos ambientais em área rural consolidada: a proteção do produtor de boa-fé

02/09/2024

Conjur

Interrupção da prescrição no processo sancionador só pode se dar uma única vez

05/06/2025 Conjur

Interrupção da prescrição no processo sancionador só ser uma única vez

05/06/2025 Conjur

A execução fiscal de multa ambiental convertida em serviço de preservação

06/12/2024 Conjur

Proporcionalidade e individualização da multa ambiental pelo Ibama

08/11/2024 Conjur

A controvérsia entre 5 e 10 anos nos processos do Ibama

24/09/2024 Conjur

A prescrição e decadência da pena de multa ambiental do Ibama

16/08/2024 Conjur

Termo inicial da prescrição da pretensão executória tem três momentos distintos

01/03/2024 Conjur

Farenzena e Franco: Nova IN sobre processo administrativo do Ibama

15/06/2023 Conjur

Farenzena e Franco: Prescrição da multa ambiental única

08/04/2023 Conjur

Opinião: Pedido de conversão da multa ambiental e prescrição

02/03/2023

Artigo

Áreas consolidadas: a promessa do Código Florestal que virou litígio perpétuo

6 de maio de 2026 Artigo

Desmate sem licença antes de 2008 em área de uso alternativo do solo

5 de maio de 2026 Artigo

Banco pode negar crédito rural por embargo ambiental? [2026]

5 de maio de 2026 Artigo

Adesão ao PRA suspende a execução fiscal da multa ambiental? O que diz o STJ

4 de maio de 2026 Artigo

Suspensão do embargo ambiental pela adesão ao PRA

4 de maio de 2026 Artigo

CAR pendente de análise não justifica embargo permanente

3 de maio de 2026 Artigo

APP consolidada e o regime diferenciado do Código Florestal

2 de maio de 2026 Artigo

Anistia ambiental e o fim de embargos e multas anteriores a 2008

1 de maio de 2026 Artigo

Módulo fiscal se calcula pela área aproveitável, não pela área total

30 de abril de 2026 Artigo

Compensação de reserva legal fora da propriedade em áreas consolidadas

29 de abril de 2026