Decisões do Dia — 174 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 174 decisões analisadas.
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174 decisões analisadas e comentadas
Justiça Federal nega ACP do IBAMA por desmatamento pré-2008 em área consolidada
Leia mais →Justiça Federal afasta exigência do IBAMA de segundo termo de compromisso para desembargo
Leia mais →TJMT afasta embargo judicial de 3 mil ha em imóvel com CAR validado e PRA ativo
Leia mais →Justiça obriga SEMA a concluir análise de CAR parado desde 2025 em Mato Grosso
Leia mais →Laudo técnico sobre o CAR errado derruba defesa contra multa do ICMBio de R$ 58 mil
Leia mais →TRF1 mantém condenação criminal por desmatamento de 38 hectares em gleba federal
Leia mais →Embargo de 2007 é levantado após regeneração da APP e aprovação do PRADA
Leia mais →Proprietário responde pela recomposição de 895 hectares mesmo sem prova de que desmatou
Leia mais →TJMT: limite de seis metros para vias não se aplica a canal de captação de água
Atividade de baixo impacto ambiental
Cadastro ambiental rural
Controle judicial do ato administrativo
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