Decisões do Dia — 77 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 77 decisões analisadas.
Digite ao menos 2 caracteres
77 decisões analisadas e comentadas
Perícia judicial confirma que desmate ocorreu fora da reserva legal e Justiça anula auto de infração e embargo do IBAMA
Leia mais →Justiça Federal anula decisão do IBAMA por uso de prova técnica sem contraditório
Contraditório no processo administrativo ambiental
Delimitação geoespacial de embargo
Devido processo legal administrativo
Leia mais →