Decisões do Dia — 81 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
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Filtrando por Tema: Ação civil pública ambientalLimpar filtro
Produtor condenado por dano ambiental que não causou em razão do risco integral
Leia mais →Sentença condiciona recomposição ambiental ao PRA e respeita o quadro de áreas do CAR
Leia mais →Sentença afasta responsabilidade ambiental de produtora que desmatou com autorização válida
Leia mais →Justiça Federal julga improcedente ACP ambiental por insuficiência probatória do MPF
Leia mais →TRF1 reduz dano moral coletivo e exclui honorários em ação civil pública ambiental
AMBIENTAL. TRF1 REDUZ DANO MORAL COLETIVO E EXCLUI HONORÁRIOS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. — Em acórdão publicado no dia 30 de abril de 2026, a 11ª Turma do TRF1, no processo 0013246-34.2011.4.01.4100, deu parcial provimento à apelação para reduzir…
Leia mais →Justiça Federal condena possuidor a recuperar 61 hectares de Floresta Amazônica desmatados
AMBIENTAL. JUSTIÇA FEDERAL CONDENA POSSUIDOR A RECUPERAR 61 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA DESMATADOS. — A sentença, publicada em 24 de abril de 2026 pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (processo 1006690-31.2021.4.01.3200), fixou obrigação de…
Leia mais →Multa diária majorada para R$ 20 mil por descumprimento de embargo judicial em reserva legal
AMBIENTAL. MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 20 MIL POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO JUDICIAL EM RESERVA LEGAL. — O juízo da 2ª Vara de São Félix do Araguaia quadruplicou, em decisão publicada em 22 de abril de 2026 nos autos 1001430-62.2025.8.11.0017,…
Ação civil pública ambiental
Astreintes por descumprimento de embargo
Independência das esferas administrativa e civil
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