Guia de defesa contra multa do IBAMA
Como recorrer, anular ou reduzir multas ambientais. 7 estratégias de defesa com jurisprudência atualizada.
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Sócio fundador • Diovane Franco Advogados
Advogado especialista em Direito Administrativo Sancionador Ambiental. Atua na defesa de produtores rurais, empresas do agronegócio, sindicatos e federações contra autos de infração, embargos e sanções do IBAMA, ICMBio e órgãos estaduais, com atuação concentrada em Mato Grosso, Pará e Rondônia. Autor do livro "Embargos Ambientais em Áreas Rurais" (Thomson Reuters, 2025) e mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI.