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Materiais gratuitos

Ebooks, guias e ferramentas de direito ambiental para produtores rurais e advogados

Ebooks e guias

Materiais práticos e objetivos para quem precisa resolver problemas ambientais reais

PDF gratuito Produtores rurais
Guia de defesa contra multa do IBAMA — ebook gratuito

Guia de defesa contra multa do IBAMA

Como recorrer, anular ou reduzir multas ambientais. 7 estratégias de defesa com jurisprudência atualizada.

15 páginas
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PDF gratuito Produtores rurais
Embargo ambiental: como desembargar — ebook gratuito

Embargo ambiental: como desembargar

Guia prático com IN 08/2024, PRAD, área consolidada e 6 estratégias jurídicas para levantar o embargo.

15 páginas
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PDF gratuito Produtores rurais e advogados
Prescrição de multas e embargos — ebook gratuito

Prescrição de multas e embargos

R$ 573 milhões já prescreveram. Como verificar se sua multa perdeu validade e cancelar a cobrança.

15 páginas
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PDF gratuito Produtores rurais
Regularização ambiental do imóvel rural — ebook gratuito

Regularização ambiental do imóvel rural

CAR, PRA e reserva legal: o passo a passo completo para regularizar sua propriedade rural e acessar crédito.

25 páginas
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PDF gratuito Produtores rurais
Créditos de carbono para o produtor rural — ebook gratuito

Créditos de carbono para o produtor rural

Como monetizar suas reservas nativas no mercado voluntário de carbono. Inclui análise do EUDR e oportunidades para o agronegócio.

20 páginas
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PDF gratuito Produtores rurais e consultores
Nova Lei do Licenciamento Ambiental — ebook gratuito

Nova Lei do Licenciamento Ambiental

Lei 15.190/2025 comentada: o que mudou, quais atividades foram dispensadas e os impactos para o agronegócio.

20 páginas
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Sobre o autor

Diovane Franco — advogado especialista em direito ambiental

Diovane Franco

Sócio fundador • Diovane Franco Advogados

Advogado especialista em Direito Administrativo Sancionador Ambiental. Atua na defesa de produtores rurais, empresas do agronegócio, sindicatos e federações contra autos de infração, embargos e sanções do IBAMA, ICMBio e órgãos estaduais, com atuação concentrada em Mato Grosso, Pará e Rondônia. Autor do livro "Embargos Ambientais em Áreas Rurais" (Thomson Reuters, 2025) e mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI.

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