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Nova Lei do Licenciamento Ambiental

Name: Nova Lei do Licenciamento Ambiental
Availability: InStock
Author: Diovane Franco

Lei 15.190/2025: o que mudou para o produtor rural e o setor produtivo

20 páginas Produtores rurais e consultores PDF gratuito

Nova Lei do Licenciamento Ambiental — capa do ebook

Sobre este material

Análise completa da Lei 15.190/2025 — a nova lei do licenciamento ambiental. Entenda o que mudou, quais atividades foram dispensadas e como a lei impacta o agronegócio e o setor produtivo.

O que você vai aprender

O que mudou na Lei 15.190/2025
Tipos de licenciamento
Dispensa para atividades agropecuárias
Competência federal, estadual e municipal
Licença única integrada
Prazos e procedimentos

Sumário do ebook

Confira os principais tópicos abordados neste material

01 O que mudou na Lei 15.190/2025
02 Tipos de licenciamento
03 Dispensa para atividades agropecuárias
04 Competência federal, estadual e municipal
05 Licença única integrada
06 Prazos e procedimentos
07 Impactos para o agronegócio

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Material completo em PDF, disponível para consulta imediata

Mais de 1.000 produtores rurais já foram defendidos pelo escritório

Sobre o autor

Diovane Franco

Sócio fundador • Diovane Franco Advogados

Advogado (OAB/MT 29.530). Especialista em Direito Administrativo. Mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Autor de Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters, 2025). Sócio fundador do Diovane Franco Advogados. Atuou na defesa vencedora do IRDR 94 do TRF1.

Nova Lei do Licenciamento Ambiental

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O que você vai aprender

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