Dados de fiscalização ambiental estadual em Mato Grosso com atualização periódica a partir do GeoServer da SEMA-MT
Dados consolidados de toda a atuação fiscalizatória da SEMA-MT
Evolução temporal e classificação dos autos lavrados pela SEMA-MT
20.709 termos de embargo registrados pela SEMA-MT
Os 20 municípios de Mato Grosso com maior volume de autos de infração ambiental
| # | Município | Autos | Valor das multas |
|---|---|---|---|
| 1 | Rondonópolis | 1.762 | R$ 446,5 mi |
| 2 | Primavera do Leste | 1.225 | R$ 139,4 mi |
| 3 | Colniza | 1.160 | R$ 11,4 bi |
| 4 | Cuiabá | 1.070 | R$ 7,1 bi |
| 5 | Aripuanã | 732 | R$ 3,2 bi |
| 6 | Juína | 712 | R$ 535,1 mi |
| 7 | Paranatinga | 626 | R$ 1,3 bi |
| 8 | Juara | 594 | R$ 911,0 mi |
| 9 | Barra Do Garças | 594 | R$ 0,00 |
| 10 | Cáceres | 570 | R$ 793,2 mi |
| 11 | Nova Bandeirantes | 547 | R$ 1,7 bi |
| 12 | Marcelândia | 546 | R$ 3,0 bi |
| 13 | Novo Mundo | 467 | R$ 979,2 mi |
| 14 | Nova Ubiratã | 467 | R$ 2,9 bi |
| 15 | Poxoréu | 461 | R$ 72,6 mi |
| 16 | Peixoto de Azevedo | 459 | R$ 2,0 bi |
| 17 | Apiacás | 457 | R$ 1,3 bi |
| 18 | Nova Maringá | 442 | R$ 1,8 bi |
| 19 | Barra do Garças | 414 | R$ 35,8 mi |
| 20 | Poconé | 406 | R$ 214,3 mi |
Os 20 municípios com maior número de termos de embargo ambiental
| # | Município | Embargos |
|---|---|---|
| 1 | Colniza | 690 |
| 2 | Aripuanã | 389 |
| 3 | Peixoto de Azevedo | 342 |
| 4 | Juína | 305 |
| 5 | Poxoréu | 295 |
| 6 | Novo Mundo | 295 |
| 7 | Nova Bandeirantes | 287 |
| 8 | Marcelândia | 245 |
| 9 | Cáceres | 242 |
| 10 | Juara | 240 |
| 11 | Paranatinga | 237 |
| 12 | Poconé | 223 |
| 13 | Ribeirão Cascalheira | 198 |
| 14 | Nova Xavantina | 191 |
| 15 | União do Sul | 182 |
| 16 | Apiacás | 178 |
| 17 | Cuiabá | 175 |
| 18 | Chapada dos Guimarães | 171 |
| 19 | Nova Ubiratã | 166 |
| 20 | Brasnorte | 159 |
Além dos autos de infração e embargos, a SEMA-MT lavra diversos outros termos
Mato Grosso possui 47.965 autos de infração ambiental registrados pela SEMA-MT, totalizando R$ 78,3 bi em multas aplicadas. O estado conta com 20.709 termos de embargo, dos quais aproximadamente 14.615 permanecem ativos. Além disso, foram lavrados 45.882 outros termos fiscalizatórios, incluindo notificações, apreensões, inspeções e termos de depósito.
Os dados são extraídos do GeoServer oficial da SEMA-MT e do Geoportal de Mato Grosso, oferecendo uma visão completa da atuação fiscalizatória ambiental estadual. A fiscalização da SEMA-MT complementa a atuação federal do IBAMA, atuando em infrações de âmbito estadual, licenciamento ambiental, gestão de recursos hídricos e controle do desmatamento em Mato Grosso.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) é o órgão estadual responsável pela política ambiental, incluindo fiscalização, licenciamento, gestão de recursos hídricos e controle do desmatamento no estado de Mato Grosso.
O IBAMA é o órgão federal responsável pela fiscalização ambiental em todo o território nacional, enquanto a SEMA-MT atua apenas no estado de Mato Grosso. A competência é complementar: o IBAMA atua em infrações de repercussão nacional ou em áreas federais, enquanto a SEMA-MT fiscaliza infrações de âmbito estadual, incluindo licenciamento e gestão de recursos naturais locais.
Os dados são extraídos do GeoServer oficial da SEMA-MT (geo.sema.mt.gov.br) e incluem 21 camadas de dados geoespaciais: autos de infração, termos de embargo e desembargo, notificações, apreensões, inspeções, termos de depósito e outros documentos fiscalizatórios. Os dados são atualizados periodicamente.
Ao receber um auto de infração da SEMA-MT, o autuado tem 20 dias para apresentar defesa administrativa. É fundamental analisar se há vícios formais, se a tipificação está correta e se o valor da multa é proporcional. A defesa deve ser protocolada junto à SEMA-MT com toda a documentação comprobatória. Um advogado ambiental pode avaliar as possibilidades de defesa e identificar nulidades.
Os embargos da SEMA-MT podem ser consultados no Geoportal de Mato Grosso (geoportal.sema.mt.gov.br). Este painel também apresenta dados consolidados de embargos por município e por ano, permitindo uma análise completa da situação embargos ambientais no estado.
Sim. O embargo ambiental da SEMA-MT pode ser questionado administrativamente, demonstrando a regularidade da atividade ou o cumprimento das condicionantes ambientais. O desembargo depende da comprovação de que a infração foi cessada e que as medidas corretivas foram adotadas. A análise de cada caso é essencial para definir a melhor estratégia.
Nossa equipe é especializada em defesas administrativas ambientais em Mato Grosso. Analisamos seu caso e definimos a melhor estratégia de defesa.
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