Regularização ambiental do imóvel rural: CAR, PRA e reserva
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Regularização ambiental do imóvel rural

CAR, PRA e reserva legal: guia prático para o produtor rural

25 paginas Produtores rurais PDF gratuito

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Regularização ambiental do imóvel rural — capa do ebook

Sobre este material

O caminho completo para regularizar seu imóvel rural — do CAR ao PRA, passando por reserva legal, APP e as facilidades do Código Florestal para pequenas propriedades.

Leia também — guias HUB CAR e Reserva Legal

Para visão consolidada da regularização ambiental rural, leia os dois pillars que estruturam o tema:

  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) e PRA — guia completo: regularização, mandado de segurança por demora, propter rem, ADPF 743, EUDR, crédito rural CMN 5.193/5.268
  • Reserva legal — percentuais por bioma, multas, compensação após STF, integração com APP, atualização 2026 sobre critério do bioma

Outras leituras úteis no cluster:

Como sustento em meu livro Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters, 2025), o produtor rural só fica protegido contra embargos retroativos quando combina CAR aprovado + adesão ao PRA + reserva legal regularizada — os três pilares são indissociáveis.

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O que voce vai aprender

  • O que é o CAR e como regularizar
  • Reserva Legal: obrigações e cálculo
  • Áreas de Preservação Permanente (APP)
  • Programa de Regularização Ambiental (PRA)
  • Área rural consolidada (desmate antes de 2008)
  • Imóveis até 4 módulos fiscais (art. 67 do CF)
Regularização ambiental do imóvel rural

Sumario do ebook

Confira os principais topicos abordados neste material

  1. 01 O que é o CAR e como regularizar
  2. 02 Reserva Legal: obrigações e cálculo
  3. 03 Áreas de Preservação Permanente (APP)
  4. 04 Programa de Regularização Ambiental (PRA)
  5. 05 Área rural consolidada (desmate antes de 2008)
  6. 06 Imóveis até 4 módulos fiscais (art. 67 do CF)
  7. 07 Compensação de Reserva Legal
  8. 08 Crédito rural e regularidade ambiental
  9. 09 Conclusão e próximos passos

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Material completo em PDF, disponivel para consulta imediata

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Sobre o autor

Diovane Franco — advogado ambiental

Diovane Franco

Sócio fundador • Diovane Franco Advogados

Advogado (OAB/MT 29.530). Especialista em Direito Administrativo. Mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Autor de Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters, 2025). Sócio fundador do Diovane Franco Advogados. Atuou na defesa vencedora do IRDR 94 do TRF1.

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