Regularização ambiental do imóvel rural: CAR, PRA e...
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Regularização ambiental do imóvel rural

CAR, PRA e reserva legal: guia prático para o produtor rural

25 paginas Produtores rurais PDF gratuito

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Regularização ambiental do imóvel rural — capa do ebook

Sobre este material

O caminho completo para regularizar seu imóvel rural — do CAR ao PRA, passando por reserva legal, APP e as facilidades do Código Florestal para pequenas propriedades.

Leia também — guias HUB CAR e Reserva Legal

Para visão consolidada da regularização ambiental rural, leia os dois pillars que estruturam o tema:

  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) e PRA — guia completo: regularização, mandado de segurança por demora, propter rem, ADPF 743, EUDR, crédito rural CMN 5.193/5.268
  • Reserva legal — percentuais por bioma, multas, compensação após STF, integração com APP, atualização 2026 sobre critério do bioma

Outras leituras úteis no cluster:

Como sustento em meu livro Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters, 2025), o produtor rural só fica protegido contra embargos retroativos quando combina CAR aprovado + adesão ao PRA + reserva legal regularizada — os três pilares são indissociáveis.

O que voce vai aprender

  • O que é o CAR e como regularizar
  • Reserva Legal: obrigações e cálculo
  • Áreas de Preservação Permanente (APP)
  • Programa de Regularização Ambiental (PRA)
  • Área rural consolidada (desmate antes de 2008)
  • Imóveis até 4 módulos fiscais (art. 67 do CF)
Regularização ambiental do imóvel rural

Sumario do ebook

Confira os principais topicos abordados neste material

  1. 01 O que é o CAR e como regularizar
  2. 02 Reserva Legal: obrigações e cálculo
  3. 03 Áreas de Preservação Permanente (APP)
  4. 04 Programa de Regularização Ambiental (PRA)
  5. 05 Área rural consolidada (desmate antes de 2008)
  6. 06 Imóveis até 4 módulos fiscais (art. 67 do CF)
  7. 07 Compensação de Reserva Legal
  8. 08 Crédito rural e regularidade ambiental
  9. 09 Conclusão e próximos passos

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Material completo em PDF, disponivel para consulta imediata

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Sobre o autor

Diovane Franco — advogado ambiental

Diovane Franco

Sócio fundador • Diovane Franco Advogados

Advogado. Especialista em Direito Administrativo. Mestrando pela UNIVALI. Autor de Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters, 2025). Sócio fundador do Diovane Franco Advogados.

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