Decisões do Dia — 113 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 113 decisões analisadas.
Digite ao menos 2 caracteres
Filtrando por Tema: Cadastro ambiental ruralLimpar filtro
Quando o Estado reconhece o que sempre negou e ainda tenta escapar da sucumbência
Leia mais →TRF1 mantém suspensão de embargo em área consolidada ante a inércia do Estado
Leia mais →TJMT afasta validação prévia do CAR como condição para licenciar piscicultura
Leia mais →Justiça Federal julga improcedente ação civil pública por falta de nexo causal com o CAR
Leia mais →CAR declaratório não prova autoria de desmatamento e não sustenta condenação ambiental
Leia mais →Sentença condiciona recomposição ambiental ao PRA e respeita o quadro de áreas do CAR
Leia mais →Juízo federal rejeita prescrição e mantém embargo mesmo após aprovação do CAR
Leia mais →CAR validado basta para excluir áreas ambientais da base de cálculo do ITR
Leia mais →Justiça Federal rejeita denúncia criminal baseada exclusivamente no CAR
DIREITO PENAL AMBIENTAL. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. CRIME DO ART. 50-A DA LEI 9.605/98. CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) COMO ÚNICO ELEMENTO DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA O RECEBIMENTO. — O CAR, instrumento declaratório de política ambiental criado pela…
Leia mais →Embargo coletivo de 19 anos suspenso para assentada em regularização ambiental
AMBIENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGO COLETIVO. ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA. ECONOMIA FAMILIAR. EMBARGO LAVRADO HÁ 19 ANOS CONTRA O INCRA SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS. SUSPENSÃO LIMINAR PARA A ASSENTADA EM REGULARIZAÇÃO. — Concedida liminar para suspender efeitos de embargo ambiental…
Leia mais →Juíza fixa prazo para análise de CAR retificado em Canarana
AMBIENTAL. JUÍZA FIXA PRAZO PARA ANÁLISE DE CAR RETIFICADO EM CANARANA. — O problema endêmico da demora na análise do CAREm decisão publicada em 26 de março de 2026, a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá concedeu tutela de…
Leia mais →