Jurisprudência do TRF1 — 41 julgados
Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
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Justiça Federal suspende embargos do IBAMA diante de adesão ao PRA estadual
Leia mais →Justiça Federal rejeita ação do MPF por falta de nexo causal entre produtora e desmatamento
Leia mais →Justiça anula embargos do IBAMA em área com autorização estadual de supressão válida
Leia mais →Produtor condenado por dano ambiental que não causou em razão do risco integral
Leia mais →Perícia judicial confirma que desmate ocorreu fora da reserva legal e Justiça anula auto de infração e embargo do IBAMA
Leia mais →Justiça Federal anula decisão do IBAMA por uso de prova técnica sem contraditório
Contraditório no processo administrativo ambiental
Delimitação geoespacial de embargo
Devido processo legal administrativo
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Assentado absolvido de crime ambiental pela excludente de subsistência do art. 50-A
Leia mais →Sentença condiciona recomposição ambiental ao PRA e respeita o quadro de áreas do CAR
Leia mais →Adesão ao PRA suspende embargo mesmo quando lavrado contra antigo proprietário
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