Jurisprudência do TRF1 — 41 julgados
Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
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Vício de motivo no auto de infração ambiental anula embargo e autuação do IBAMA
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Leia mais →IBAMA cancela auto de infração por erro de autoria mas mantém embargo contra quem já foi inocentado
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Leia mais →Juízo federal rejeita prescrição e mantém embargo mesmo após aprovação do CAR
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