Jurisprudência do TRF1 — 68 julgados
Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
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Absolvição por falta de prova de autoria em crime ambiental reforça limites da persecução penal
Leia mais →TRF1 reconhece que alegações de terceiro ou fotografia são insuficientes para fixar autoria
Leia mais →TRF1 anula autuação do IBAMA contra produtor rural vítima de invasões reiteradas
Leia mais →TRF1 acerta ao impedir que embargo de atividade se converta em embargo de área
Crédito rural e embargo
Distinção entre embargo de atividade e embargo de área
Efeitos extradominiais do embargo
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Justiça Federal julga improcedente ação civil pública por falta de nexo causal com o CAR
Leia mais →TRF1 reconhece atividade de subsistência e afasta embargo ambiental em pequena propriedade
Leia mais →Justiça Federal suspende reposição florestal cobrada pelo IBAMA vinte anos após o desmatamento
Leia mais →TRF1 decide que prescrição da pretensão punitiva extingue o embargo ambiental
Leia mais →Prescrição da pretensão punitiva impede perdimento de bens apreendidos pelo IBAMA
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