Decisões do Dia — 81 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
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Filtrando por Tema: Licenciamento ambientalLimpar filtro
Justiça suspende embargo do IBAMA em área com autorização municipal de supressão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL EXPEDIDA POR ÓRGÃO MUNICIPAL DO SISNAMA. AUTUAÇÃO POSTERIOR PELO IBAMA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE LICITUDE DA CONDUTA. SUSPENSÃO LIMINAR DO AUTO DE INFRAÇÃO E DO EMBARGO. — Concedida liminar…
Leia mais →TRF1 mantém ordem ao IBAMA para decidir licenciamento paralisado há quatro anos
AMBIENTAL. TRF1 MANTÉM ORDEM AO IBAMA PARA DECIDIR LICENCIAMENTO PARALISADO HÁ QUATRO ANOS. — Até quando o produtor rural terá que suportar a inércia do Estado como se fosse ele o responsável pela paralisação de seus próprios requerimentos? A pergunta…
Leia mais →Embargo em área de uso alternativo do solo carece de finalidade
AMBIENTAL. EMBARGO EM ÁREA DE USO ALTERNATIVO DO SOLO CARECE DE FINALIDADE. — Quando a autorização prévia se confunde com a finalidade do embargoEm decisão publicada no dia 8 de abril de 2026, a Vara Especializada da Fazenda Pública de…
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