Jurisprudência do TRF-1 — 97 julgados
Decisões judiciais em Direito Ambiental selecionadas e comentadas pelo escritório Diovane Franco Advogados. Esta seção reúne julgados de Decisão do Dia (análise diária comentada) e da Jurisprudência Ambiental (banco curado com fato, questão jurídica e resultado), filtrados pelo tribunal escolhido.
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Absolvição por subsistência em crime ambiental expõe falhas na prova de autoria
AMBIENTAL. ABSOLVIÇÃO POR SUBSISTÊNCIA EM CRIME AMBIENTAL EXPÕE FALHAS NA PROVA DE AUTORIA. — Quando o Estado acusa sem provar quem desmatouUm produtor rural de Pacajá, no interior do Pará, foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela supressão de 49,34…
Leia mais →CAR como fundamento para responsabilização civil solidária por desmatamento na Amazônia
Leia mais →Adesão ao PRA suspende embargo mesmo sem recomposição florestal prévia
AMBIENTAL. ADESÃO AO PRA SUSPENDE EMBARGO MESMO SEM RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL PRÉVIA. — Autuado em outubro de 2002 pela supressão de 300 hectares de vegetação nativa, pagou a multa e requereu o desembargo ainda naquele ano. (STJ, processo 1009863-40.2025.4.01.4100, 10.04.2026).
Leia mais →TRF1 converte multa por desmatamento em serviços ambientais
Desmatamento. Amazônia Legal. Multa ambiental. Hipossuficiência financeira comprovada. Conversão em prestação de serviços ao meio ambiente.
Leia mais →ITR e áreas ambientais — quando o CAR não substitui a averbação da reserva legal
AMBIENTAL. ITR E ÁREAS AMBIENTAIS — QUANDO O CAR NÃO SUBSTITUI A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL. — A confissão irretratável que o parcelamento não deveria serQual o peso jurídico de um parcelamento de débito tributário quando o próprio lançamento padece…
Leia mais →Justiça afasta produtor de embargo ambiental propter rem
AMBIENTAL. JUSTIÇA AFASTA PRODUTOR DE EMBARGO AMBIENTAL PROPTER REM. — Quando o embargo alcança quem não degradouEm decisão publicada em 31 de março de 2026, a Vara Federal de Redenção-PA determinou ao IBAMA a suspensão dos efeitos de embargos ambientais…
Leia mais →Colheita em área embargada autorizada em razão das enchentes no RS
AMBIENTAL. COLHEITA EM ÁREA EMBARGADA AUTORIZADA EM RAZÃO DAS ENCHENTES NO RS. — O equilíbrio entre proteção ambiental e segurança alimentarEm decisão publicada em 30 de março de 2026, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal…
Leia mais →PRA suspende multa ambiental mesmo sem validação técnica do órgão
AMBIENTAL. PRA SUSPENDE MULTA AMBIENTAL MESMO SEM VALIDAÇÃO TÉCNICA DO ÓRGÃO. — Em decisão publicada em 27 de março de 2026, a Vara Federal de Paragominas-PA reconheceu o direito do produtor rural à suspensão da exigibilidade de multa ambiental aplicada…
Leia mais →Prescrição quinquenal extingue embargo ambiental em decisão inédita de Sinop
AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EXTINGUE EMBARGO AMBIENTAL EM DECISÃO INÉDITA DE SINOP. — Quando o tempo vence a pretensão punitiva ambientalEm decisão publicada em 25 de março de 2026, a 2ª Vara Federal de Sinop-MT reconheceu a prescrição quinquenal da pretensão…
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