Prescrição quinquenal extingue embargo ambiental em decisão inédita de Sinop
AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EXTINGUE EMBARGO AMBIENTAL EM DECISÃO INÉDITA DE SINOP. — Quando o tempo vence a pretensão punitiva ambientalEm decisão publicada em 25 de março de 2026, a 2ª Vara Federal de Sinop-MT reconheceu a prescrição quinquenal da pretensão…
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