Decisões do Dia — 173 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 173 decisões analisadas.
Digite ao menos 2 caracteres
Filtrando por Tema: IN IBAMA 08/2024Limpar filtro
Justiça Federal anula recusa do IBAMA em analisar pedido de desembargo
Leia mais →TRF1 acerta ao impedir que embargo de atividade se converta em embargo de área
Crédito rural e embargo
Distinção entre embargo de atividade e embargo de área
Efeitos extradominiais do embargo
Leia mais →
Justiça Federal afasta reposição florestal como condição para desembargo
Leia mais →Liminar suspende embargo do IBAMA que exigia reposição florestal após queimada
AMBIENTAL. JUSTIÇA SUSPENDE EMBARGO DO IBAMA POR EXIGÊNCIA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL SEM BASE FÁTICA. — Quando o IBAMA exige o que a lei não autorizaConvém perguntar: pode o IBAMA condicionar o levantamento de um embargo à comprovação de reposição florestal,…
Leia mais →Adesão ao PRA suspende embargo mesmo sem recomposição florestal prévia
AMBIENTAL. ADESÃO AO PRA SUSPENDE EMBARGO MESMO SEM RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL PRÉVIA. — Autuado em outubro de 2002 pela supressão de 300 hectares de vegetação nativa, pagou a multa e requereu o desembargo ainda naquele ano. (STJ, processo 1009863-40.2025.4.01.4100, 10.04.2026).
Leia mais →