Decisões do Dia — 146 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 146 decisões analisadas.
Digite ao menos 2 caracteres
Filtrando por Tema: Crédito ruralLimpar filtro
Justiça suspende embargo do IBAMA por exigência de reposição florestal sem base fática
AMBIENTAL. JUSTIÇA SUSPENDE EMBARGO DO IBAMA POR EXIGÊNCIA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL SEM BASE FÁTICA. — Quando o IBAMA exige o que a lei não autorizaConvém perguntar: pode o IBAMA condicionar o levantamento de um embargo à comprovação de reposição florestal,…
Leia mais →TJMT protege produtor de vencimento antecipado por embargo de 0,24% do imóvel
AMBIENTAL. TJMT PROTEGE PRODUTOR DE VENCIMENTO ANTECIPADO POR EMBARGO DE 0,24% DO IMÓVEL. — Quando a instituição financeira age com mão de ferroUm produtor rural de Vera/MT enfrentava a execução de uma dívida de R$ 1,9 milhão, vencida antecipadamente pela…
Leia mais →Justiça afasta produtor de embargo ambiental propter rem
AMBIENTAL. JUSTIÇA AFASTA PRODUTOR DE EMBARGO AMBIENTAL PROPTER REM. — Quando o embargo alcança quem não degradouEm decisão publicada em 31 de março de 2026, a Vara Federal de Redenção-PA determinou ao IBAMA a suspensão dos efeitos de embargos ambientais…
Leia mais →