Decisões do Dia — 81 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
Digite ao menos 2 caracteres
Filtrando por Tema: CARLimpar filtro
Adesão ao PRA suspende embargo mesmo quando lavrado contra antigo proprietário
Leia mais →TRF1 anula embargo do IBAMA em pequena propriedade com atividade de subsistência
Leia mais →Justiça Federal anula lançamento de ITR que ignorou APP e florestas nativas do imóvel
TRIBUTÁRIO. ITR. LANÇAMENTO SUPLEMENTAR. ALÍQUOTA ELEVADA DE 0,30% PARA 8,60%. GRAU DE UTILIZAÇÃO FIXADO EM ZERO PELO FISCO. DESCONSIDERAÇÃO DE APP, MATA ATLÂNTICA NATIVA E MANGUEZAIS. NULIDADE PARCIAL DO LANÇAMENTO. RECÁLCULO COM BASE EM LAUDO PERICIAL. — Anulados parcialmente os…
Leia mais →ITR e áreas ambientais — quando o CAR não substitui a averbação da reserva legal
AMBIENTAL. ITR E ÁREAS AMBIENTAIS — QUANDO O CAR NÃO SUBSTITUI A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL. — A confissão irretratável que o parcelamento não deveria serQual o peso jurídico de um parcelamento de débito tributário quando o próprio lançamento padece…
Leia mais →