Decisões do Dia — 146 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 146 decisões analisadas.
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146 decisões analisadas e comentadas
Sentença anula autuações da SEMA/MT por ausência de imagem anterior a 22 de julho de 2008
Leia mais →Município responde por omissão ambiental a partir da citação em ação civil pública
Leia mais →Sentença do Amazonas usa CAR e termo de embargo como prova de autoria em desmatamento de 565 hectares
Leia mais →TJMT mantém execução de TAC ambiental contra adquirentes que assumiram passivo em escritura
CAR e regularização ambiental
Execução de título extrajudicial ambiental
Obrigação propter rem ambiental
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TRF1 exige prova da localização exata da reserva legal para validar embargo do IBAMA
Leia mais →TJMT concede segurança e obriga SEMA a concluir análise de PRA parado desde 2023
Cadastro ambiental rural
Crédito rural e regularidade ambiental
Mandado de segurança contra omissão administrativa
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