Decisões do Dia — 113 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 113 decisões analisadas.
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113 decisões analisadas e comentadas
TRF1 anula auto de infração e embargo por falta de designação do técnico ambiental
Leia mais →Justiça Federal anula autuações do IBAMA por notificação editalícia sem esgotamento da via pessoal
Leia mais →Justiça Federal suspende embargos do IBAMA diante de adesão ao PRA estadual
Leia mais →Justiça Federal rejeita ação do MPF por falta de nexo causal entre produtora e desmatamento
Leia mais →Justiça anula embargos do IBAMA em área com autorização estadual de supressão válida
Leia mais →Produtor condenado por dano ambiental que não causou em razão do risco integral
Leia mais →Perícia judicial confirma que desmate ocorreu fora da reserva legal e Justiça anula auto de infração e embargo do IBAMA
Leia mais →Justiça Federal anula decisão do IBAMA por uso de prova técnica sem contraditório
Contraditório no processo administrativo ambiental
Delimitação geoespacial de embargo
Devido processo legal administrativo
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