Decisões do Dia — 173 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 173 decisões analisadas.
Digite ao menos 2 caracteres
173 decisões analisadas e comentadas
Sentença anula auto do IBAMA lavrado com dados de onze anos antes
Leia mais →Sentença anula autuações da SEMA/MT em área rural consolidada antes de 2008
Leia mais →Município responde por omissão ambiental após a citação em ação civil pública
Leia mais →Sentença no Amazonas usa CAR e embargo como prova de autoria de desmatamento
Leia mais →TJMT mantém execução de TAC contra compradores que assumiram passivo ambiental
CAR e regularização ambiental
Execução de título extrajudicial ambiental
Obrigação propter rem ambiental
Leia mais →
TRF1 exige prova da localização exata da reserva legal em embargo do IBAMA
Leia mais →Juiz de Cuiabá obriga SEMA a concluir análise de PRA parado desde 2023
Cadastro ambiental rural
Crédito rural e regularidade ambiental
Mandado de segurança contra omissão administrativa
Leia mais →