Decisões do Dia — 81 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 81 decisões analisadas.
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Filtrando por Tema: Embargo ambiental IBAMALimpar filtro
Justiça Federal anula decisão do IBAMA por uso de prova técnica sem contraditório
Contraditório no processo administrativo ambiental
Delimitação geoespacial de embargo
Devido processo legal administrativo
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Assentado absolvido de crime ambiental pela excludente de subsistência do art. 50-A
Leia mais →TRF1 absolve agricultor por ausência de dolo em crime ambiental na Amazônia
PENAL AMBIENTAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 50-A DA LEI 9.605/98. DESMATAMENTO DE FLORESTA EM TERRA PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO. ART. 386, VII, DO CPP. — Reformada sentença de primeiro grau que havia condenado agricultor…
Leia mais →Justiça Federal condena possuidor a recuperar 61 hectares de Floresta Amazônica desmatados
AMBIENTAL. JUSTIÇA FEDERAL CONDENA POSSUIDOR A RECUPERAR 61 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA DESMATADOS. — A sentença, publicada em 24 de abril de 2026 pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (processo 1006690-31.2021.4.01.3200), fixou obrigação de…
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