Decisões do Dia — 113 Julgados Ambientais Comentados
O Diovane Franco Advogados publica diariamente análises de decisões judiciais em matéria ambiental. Cada decisão é apresentada com dados do processo, ementa e comentário especializado, traduzindo a jurisprudência em conteúdo acessível para produtores rurais, advogados e profissionais do agronegócio.
O que são as Decisões do Dia?
As Decisões do Dia são análises diárias de julgados em Direito Ambiental. Cada decisão inclui dados do processo, tribunal, ementa e comentário especializado. A cobertura abrange embargos ambientais, multas do IBAMA, licenciamento ambiental, desmatamento e execução fiscal ambiental. Até o momento, foram publicadas 113 decisões analisadas.
Justiça Federal anula decisão do IBAMA por uso de prova técnica sem contraditório
TJMT anula notificação por edital em processo ambiental por falta de diligência
AMBIENTAL. TJMT ANULA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO AMBIENTAL POR FALTA DE DILIGÊNCIA. — . (STJ, processo 1041500-75.2025.8.11.0000, 20.04.2026).