Corte de árvores em APP e a defesa do produtor rural
Cinco árvores, uma condenação e a linha tênue entre uso rural e crime ambiental Em novembro de 2017, a Polícia Militar de Minas Gerais realizou...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Autuação por dano em APP e os limites do poder sancionador
Um morador constrói sua residência em área urbana consolidada, com rua pavimentada, rede elétrica, abastecimento de água e coleta de resíduos. Anos depois, o poder...
Leia mais →Supressão de vegetação nativa sem autorização e os riscos para o produtor rural
Quando o loteamento é de 1947, mas a vegetação nativa ainda exige autorização para supressão Um grupo de proprietários de lotes urbanos em Bauru, no...
Leia mais →Embargo ambiental sem nexo com o ilícito pode ser levantado
O embargo ambiental lavrado contra quem não praticou a infração pode ser levantado. A sanção administrativa ambiental é pessoal e exige prova de dolo ou...
Leia mais →Elementos constitutivos das infrações ambientais e como usá-los na defesa
Um produtor rural mineiro mantinha em casa alguns pássaros silvestres — espécies comuns, sem risco de extinção, criados em ambiente doméstico havia anos. O IBAMA...
Leia mais →Prescrição administrativa não afasta a reparação civil ambiental
Um processo administrativo parado por nove anos e a conta que o Estado não pode cobrar Em Minas Gerais, um produtor rural foi autuado por...
Leia mais →Embargo ambiental e poder de polícia: prescrição atinge a medida
Quando o próprio IBAMA reconhece a prescrição — mas insiste no embargo O IBAMA reconhece que o processo administrativo prescreveu. Admite que não pode mais...
Leia mais →Fato ilícito e termo de embargo: a relação de coexistência
Em 2006, agentes do IBAMA lavraram auto de infração e termo de embargo contra um produtor rural em Mato Grosso, imputando-lhe desmatamento a corte raso...
Leia mais →Decadência ou prescrição? A atecnia da Lei 9.873/99
Um auto de infração lavrado em julho de 2014, uma notificação que só chegou em janeiro de 2015, um prazo de defesa que se esgotou...
Leia mais →Prescrição no direito administrativo sancionador ambiental
Três anos de gaveta e um auto de infração que não sobreviveu Um produtor rural de Santa Catarina recebeu auto de infração ambiental em novembro...
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