Embargo em APP com uso anterior a 2008 e o regime das áreas consolidadas
Quando o passado encontra o Código Florestal Um produtor rural em Mato Grosso do Sul mantém pastagem em sua propriedade há mais de duas décadas....
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Marco temporal de 22 de julho de 2008 e embargos ambientais
Um embargo de 2004 ainda vigente em 2025 Um produtor rural de Apiacás, no extremo norte de Mato Grosso, viu sua operação inteira ameaçada por...
Leia mais →Supressão antes de 2008 e área rural consolidada: como afastar o embargo
Quando o embargo recai sobre área que já era produtiva antes de 2008 Em 2022, um produtor rural de Paragominas, no Pará, recebeu a visita...
Leia mais →Embargo de 18 anos anulado em MT: o que esta decisão muda [2026]
Em sentença proferida no dia 14 de abril de 2026, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sinop-MT, vinculada ao Tribunal...
Leia mais →PRODES bloqueia crédito rural: como contestar [2026]
Atualização — 27 de maio de 2026: Análise revisada e expandida com bloco doutrinário sobre Direito Administrativo Sancionador (Daniel Ferreira, Régis Fernandes de Oliveira, Heraldo...
Leia mais →Embargo ambiental e agricultura familiar: quando a subsistência prevalece
Quando o embargo ambiental ameaça a sobrevivência de quem vive da terra Um pequeno produtor rural no município de Nova Ubiratã, em Mato Grosso, recebeu...
Leia mais →O papel do CAR nos embargos ambientais e os limites da inércia estatal
Quando o Estado embarga e depois não analisa o CAR Uma empresa agropecuária em Mato Grosso fez tudo o que a legislação exigia. Inscreveu-se no...
Leia mais →Reposição florestal e suspensão de embargo rural
Quando o Ibama exige o impossível para levantar um embargo de duas décadas Um produtor rural no Pará adquiriu uma propriedade em 2014 e encontrou,...
Leia mais →Cessação de embargos ambientais: quando a regularização não basta para o Ibama
Quando o produtor faz tudo certo e o embargo permanece Um produtor rural no sul do Pará adquiriu uma fazenda em 2021. A propriedade carregava...
Leia mais →Suspensão e revogação de embargo ambiental do Ibama
Quando o embargo cai, mas não desaparece Um produtor rural no interior de Mato Grosso obtém tutela de urgência na Justiça Federal. O juiz determina...
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