Atributos do embargo ambiental e como verificar sua validade
Em novembro de 2022, um produtor rural que ocupava uma área no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, foi surpreendido pela lavratura de...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Elementos estruturantes do embargo ambiental e como identificar vícios
Quando o embargo ambiental desmorona por dentro Em 2024, uma indústria siderúrgica em Minas Gerais, autuada em junho daquele ano, viu suas atividades paralisadas por...
Leia mais →Providências acauteladoras genéricas e os limites do poder de polícia
Suspensão cautelar, fundamentação concreta e o caso do TJMT Uma autoescola em Cuiabá teve suas atividades suspensas cautelarmente por noventa dias pelo DETRAN-MT; segundo os...
Leia mais →Suspensão de atividade ambiental: características e como se defender
Quando o Estado paralisa uma empresa sem aviso prévio Uma empresa de Mato Grosso que trabalhava com madeira teve seu Cadastro de Consumidores de Produtos...
Leia mais →Embargo com autoria desconhecida: como anular restrição sem notificação válida
Quando o Ibama embarga sem saber quem é o dono Em 2017, o Ibama lavrou três termos de embargo sobre áreas desmatadas no interior do...
Leia mais →Providências acauteladoras do artigo 45 da Lei 9.784/99 e seus limites
A suspensão imediata de um CNPJ sem motivação concreta e o que isso ensina ao direito ambiental Uma empresa de comércio exterior teve seu CNPJ...
Leia mais →Instrumentalidade das formas no processo ambiental: como proteger sua defesa
Quando o vício de forma não anula a defesa do produtor rural Um produtor rural recebe um auto de infração ambiental e, no calor do...
Leia mais →Nexo de causalidade e embargo ambiental rural: como se defender
Quando o embargo recai sobre quem não desmatou Um produtor rural em Mato Grosso adquire uma propriedade já consolidada, com pastagem formada há mais de...
Leia mais →Ilícito contemporâneo e embargo ambiental: sem transgressão atual, sem restrição
Quando o embargo recai sobre conduta que já não existe Um produtor rural em Mato Grosso utiliza fogo em área de pastagem consolidada, sem autorização...
Leia mais →Processo sobrestado pelo IRDR 94: como pedir o julgamento imediato
Quem tem processo suspenso à espera do IRDR 94 não precisa mais esperar: com a tese fixada pela 3ª Seção do TRF1 em 23 de...
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