Embargo ambiental sem laudo técnico presencial pode ser anulado
Um produtor rural em Cáceres, no Mato Grosso, teve sua propriedade embargada pelo IBAMA com base em relatório produzido por meio da chamada Operação Controle...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Embargo sem delimitação espacial: como anular medida imprecisa
É comum que produtores rurais apareçam com um embargo ambiental lavrado em 2005 que jamais teve seus limites espaciais definidos. Uma única coordenada geográfica isolada,...
Leia mais →Embargo ambiental sem ilícito: quando a medida extrapola os limites legais
Não é incomum um produtor rural comparecer ao escritório e dizer que descobriu que há um embargo em sua propriedade, visivelmente preocupado. A área embargada?...
Leia mais →Embargo ambiental exige prova de ilícito atual, não passado
O Ministério Público ajuizou ação civil pública ambiental contra uma propriedade rural em São José do Rio Claro, interior de Mato Grosso. Alegou degradação de...
Leia mais →Fumus boni iuris no embargo ambiental: quando a fumaça encobre o direito
O produtor rural compareceu ao escritório com uma notificação de embargo do IBAMA em mãos, perplexo com a fundamentação do ato administrativo. A propriedade havia...
Leia mais →Como anular embargo ambiental desproporcional em pequenas propriedades
Quando um pequeno produtor rural de um assentamento em Nova Ubiratã/MT se viu impedido de continuar suas atividades de subsistência por conta de embargos ambientais...
Leia mais →Sem culpa não há embargo: a virada da responsabilidade ambiental
A responsabilidade administrativa ambiental sempre prescindiu de culpa. Era um dos poucos consensos no direito ambiental brasileiro: bastava o nexo causal entre a conduta e...
Leia mais →Pressupostos do embargo ambiental: o que a lei exige para embargar
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que libertou um trator e uma grade aradora apreendidos durante fiscalização ambiental revela uma questão fundamental:...
Leia mais →A natureza jurídica do embargo ambiental após decisão do STJ
A paralisação de um processo administrativo por mais de três anos levou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região a reconhecer a prescrição intercorrente e...
Leia mais →PL 2564/25: projeto limita embargo ambiental por detec\xc3\xa7\xc3\xa3o remota
O PL 2564/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), proíbe o embargo ambiental baseado exclusivamente em detecção remota por satélite. O projeto altera a Lei de...
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