Como o STJ define o regime jurídico ambiental aplicável
O Superior Tribunal de Justiça acaba de enfrentar uma questão fundamental para o direito ambiental brasileiro ao analisar o AREsp 3044541/SP: até onde vai o...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Morte do autuado extingue embargo ambiental? Justiça decide
O falecimento de um produtor rural durante processo administrativo ambiental levanta questão fundamental: qual a verdadeira finalidade do processo sancionador e como isso afeta a...
Leia mais →Como anular embargo ambiental viciado no Decreto 6.514
Três anos. Este foi o tempo que o processo administrativo ambiental ficou completamente paralisado, sem um único despacho, decisão ou movimentação processual relevante. O produtor...
Leia mais →Crime ambiental: guia completo da Lei 9.605/98 para o produtor rural
Tudo sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98): tipos penais, penas, responsabilidade da pessoa jurídica e estratégias de defesa para o produtor rural.
Leia mais →Arrendamento rural e embargo ambiental: quem responde?
O arrendatário desmatou e a área foi embargada. O proprietário rural responde pelo embargo? Entenda os critérios do STJ para responsabilidade no arrendamento.
Leia mais →Embargo remoto do IBAMA: o que é e como contestar
O IBAMA pode embargar sua propriedade sem visita ao imóvel. Entenda o embargo remoto (IN 15/2023), os fundamentos e como contestar na prática.
Leia mais →Descumprimento de embargo ambiental: consequências e como se defender
Descumprir o embargo ambiental é crime com pena de até 3 anos. Entenda as consequências jurídicas e as estratégias de defesa disponíveis.
Leia mais →PRAD ambiental: como elaborar o plano de recuperação de áreas degradadas
O PRAD é o principal instrumento para suspender o embargo ambiental. Saiba o que deve conter, quem assina e como protocolar no IBAMA ou SEMA.
Leia mais →Como tirar embargo do IBAMA: guia completo de desembargo [2026]
Introdução: o que é a IN IBAMA 08/2024 e por que ela preocupa o produtor rural A Instrução Normativa nº 08, de 19 de agosto de 2024, editada pelo IBAMA,...
Leia mais →EUDR: o que é e como o produtor rural se adequa [2026]
O EUDR — European Union Deforestation Regulation, Regulamento (UE) 2023/1115 — não é apenas mais uma norma europeia sobre meio ambiente.
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