Embargo ambiental e direito penal: por que as garantias devem ser as mesmas
Quando o embargo ambiental se transforma em pena sem processo Um produtor rural de Mato Grosso recebe a visita de fiscais do Ibama numa manhã...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Prescrição e embargo no STF: anatomia de vinte decisões e de uma contradição
Censo integral das 20 decisões do STF (dez/2025-jun/2026) sobre os efeitos da prescrição no termo de embargo: as duas correntes, a contradição interna da Corte no plenário virtual e o que resta ao produtor rural.
Leia mais →Instruções normativas do Ibama e ICMBio e seus efeitos práticos no campo
Quando a norma que não existia derruba a multa que já existia Em junho de 2008, uma siderúrgica no Mato Grosso do Sul recebeu auto...
Leia mais →Embargo ambiental sem fundamentação e a Lei 9.605/98
Embargo imposto pelo Ibama a atividade licenciada pelo estado e a exigência de fundamentação concreta Um produtor rural no Piauí mantinha atividade de carvoejamento regularmente...
Leia mais →Embargo ambiental duplo e divergência entre entes fiscalizadores
Um produtor rural em Rondônia buscou regularizar o imóvel perante o órgão estadual. Segundo a inicial, inscreveu-se no Cadastro Ambiental Rural, apresentou Projeto de Recomposição...
Leia mais →Conflito de competência ambiental e a prevalência do ente licenciador
Quando o Ibama embarga o que o estado autorizou Um produtor rural em Mato Grosso obtém do órgão ambiental estadual — a SEMA/MT — uma...
Leia mais →Dupla punição ambiental antes da LC 140/11 e o que fazer
Duas multas, mesma infração, mesmo endereço Em novembro de 2002, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarapari/ES fiscalizou uma construção em área de preservação...
Leia mais →Cautelares criminais e embargo ambiental em áreas rurais
Quando o descumprimento de embargo vira questão criminal Proprietários rurais no interior do Paraná tinham a fazenda sob um termo de embargo do IBAMA. A...
Leia mais →Multiplicidade institucional e embargo ambiental
Quando o mesmo desmatamento gera dois embargos e três processos Um produtor rural no Rio Grande do Norte explorava uma salina com licença de operação...
Leia mais →Descumprimento de embargo ambiental e o art. 79 do Decreto 6.514
Quando o embargo nasce viciado, o descumprimento não se sustenta Uma empresa de sinalização viária em Ananindeua, no Pará, requereu a renovação de sua licença...
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