Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Intro Você recebeu exigência de compensação ambiental dentro de um processo de licenciamento, viu o valor cobrado pelo órgão licenciador e ficou em dúvida se...
Leia mais →Intro Você tem uma propriedade rural cortada por um córrego, uma nascente no canto da fazenda, um topo de morro com vegetação nativa, ou foi...
Leia mais →A multa ambiental do IBAMA prescreve em 5 anos. A ação punitiva da administração federal extingue-se em cinco anos contados da infração (art. 1º da...
Leia mais →Quando o Judiciário controla o ato do IBAMA: o caso da lenha apreendida sem fundamentação Um produtor rural teve sua atividade paralisada e a lenha...
Leia mais →Quando o princípio da precaução vira escudo contra a legalidade Um produtor rural em Mato Grosso, com licença ambiental vigente, desmatamento autorizado pelo órgão competente...
Leia mais →Quando o próprio Estado reconhece que errou Um produtor rural de Mato Grosso recebe, em plena safra, a notificação de um embargo ambiental. A atividade...
Leia mais →Escritório referência nacional em embargo ambiental, liderado pelo autor da obra Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters). Defesa do termo de embargo, desembargo e controle judicial.
Leia mais →Um produtor rural do litoral fluminense operava uma draga marítima em sua propriedade quando agentes do IBAMA lavraram auto de infração por funcionamento de atividade...
Leia mais →Autorização válida, embargo ilegal: o caso que expõe as falhas da fiscalização federal Um produtor rural em Mato Grosso obteve, em 2019, autorização de desmatamento...
Leia mais →Trinta anos de ocupação e uma ordem de demolição Um empreendimento às margens do reservatório da UHE Marimbondo, instalado há mais de três décadas, recebeu...
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