Cota de reserva ambiental (CRA): como emitir, negociar e compensar déficit de reserva legal
A Cota de Reserva Ambiental — CRA — é o instrumento do Código Florestal (Lei 12.
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Tributação dos créditos de carbono no Brasil: o que o produtor rural precisa saber
A tributação dos créditos de carbono no Brasil era, até 2024, terra de ninguém.
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O mercado de créditos de carbono representa uma das maiores oportunidades econômicas para o produtor rural brasileiro — mas também um dos terrenos jurídicos mais perigosos para quem assina contrato...
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O que é multa ambiental e qual sua natureza jurídica A multa ambiental é a sanção pecuniária aplicada por órgão ambiental competente ao responsável por infração administrativa contra o meio...
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