Regime jurídico administrativo e sanções ambientais
Uma multa que não pertence ao herdeiro Um produtor rural em Pernambuco recebeu auto de infração do IBAMA por desmatamento em área da fazenda que...
Leia mais →
Artigos
Artigos
Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Digite ao menos 2 caracteres
Embargo ICMBio: defesa em Unidades de Conservação federais [2026]
Embargo do ICMBio diferencia-se do IBAMA e da SEMA estadual em três pontos centrais: competência específica em Unidades de Conservação federais, regulamentação por instrumentos próprios...
Leia mais →Embargo SEMA: defesa contra autuações ambientais estaduais [2026]
Embargo da SEMA estadual difere do embargo do IBAMA em três pontos centrais: competência, regramento procedimental e órgão julgador. A Lei Complementar 140/2011, declarada constitucional...
Leia mais →Anular embargo ambiental: vícios e estratégias jurídicas em 2026
Anular embargo ambiental é diferente de levantar embargo. Anular ataca a validade jurídica do auto que originou o embargo — desconstitui o ato administrativo desde...
Leia mais →Auto de infração ambiental: como anular e defender em 2026
O auto de infração ambiental é o ato administrativo que materializa a aplicação de sanção pelo IBAMA, ICMBio, SEMA estaduais ou órgãos municipais. Para o...
Leia mais →Ausência de autoria em infrações ambientais e a nulidade do embargo
Quando o Ibama pune sem saber quem cometeu a infração Um produtor rural no Pará descobriu que seu nome figurava na lista de áreas embargadas...
Leia mais →CAR (Cadastro Ambiental Rural): inscrição, análise SICAR, retificação e como regularizar [2026]
CAR Cadastro Ambiental Rural e PRA: regularizacao, mandado de seguranca por demora abusiva da SEMA, embargo, adesão, due diligence rural. Casos reais TJMT Vara Especializada Meio Ambiente.
Leia mais →Demora na análise do CAR pode gerar mandado de segurança (TJMT)
Análise do CAR parada na SEMA-MT além de 60 dias? TJMT vem ratificando sentenças que concedem mandado de segurança para forçar a conclusão. Veja jurisprudência atual e como agir.
Leia mais →TAC ambiental e TCRA: como negociar, descumprir e rescindir o termo de ajustamento de conduta [2026]
TAC ambiental como titulo executivo extrajudicial: estrategia de negociacao com MP/IBAMA/SEMA, casos reais (TJGO, TJMG, TJSP, TJMT, TJPI, TJPA), Mariana, Brumadinho, TAC Pecuaria, prescricao, descumprimento, revisao judicial.
Leia mais →Energia renovável e Direito Ambiental: solar, eólica, biomassa, PCH e H2V [2026]
Energia renovavel no Direito Ambiental brasileiro. Solar, eolica, biomassa, PCH, H2V. Lei 15.097/2025 offshore. Casos TJRN, TRF5.
Leia mais →