Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Guia completo sobre responsabilidade ambiental: administrativa, civil e criminal. Entenda a tríplice responsabilidade, embargo, dever propter rem e como proteger sua propriedade rural.
Leia mais →Íntegra da decisão judicial em PDF A multiplicidade da responsabilidade ambiental e seus reflexos práticos Uma mesma conduta no meio rural pode gerar três processos distintos: um administrativo, com multa...
Leia mais →Íntegra da decisão judicial em PDF A arquitetura da tríplice responsabilidade ambiental no ordenamento brasileiro A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil estrutura-se sobre um complexo sistema de responsabilização...
Leia mais →O mercado de créditos de carbono no Brasil ingressou em uma nova fase com a promulgação da Lei 15.
Leia mais →A compensação ambiental é um instrumento jurídico pelo qual o empreendedor ou proprietário rural que causa impacto ambiental é obrigado a adotar medidas destinadas a contrabalançar os efeitos negativos de...
Leia mais →O compliance ambiental — entendido como o conjunto de práticas, procedimentos e controles internos adotados por empresas e proprietários rurais para assegurar a conformidade com a legislação ambiental — deixou...
Leia mais →Os crimes ambientais no Brasil são disciplinados pela Lei nº 9.
Leia mais →Área rural consolidada é um dos conceitos mais relevantes — e mais mal compreendidos — do Código Florestal brasileiro.
Leia mais →O que é licenciamento ambiental O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que...
Leia mais →O que é auto de infração ambiental O auto de infração ambiental é o documento administrativo pelo qual a autoridade competente registra formalmente a ocorrência de uma infração contra o...
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