CAR pendente de análise não justifica embargo permanente
Embargos mantidos por mais de uma década enquanto o Estado não analisa o CAR Uma empresa agropecuária em Mato Grosso inscreveu seu imóvel no Cadastro...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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APP consolidada e o regime diferenciado do Código Florestal
Quando a APP já estava ocupada antes de 2008 Um produtor rural em Mato Grosso cultiva milho nas margens de um córrego há trinta anos....
Leia mais →Anistia ambiental e o fim de embargos e multas anteriores a 2008
Em 2008, um produtor rural no município de Paragominas, no Pará, foi autuado pelo IBAMA por supressão de vegetação em sua propriedade. O auto de...
Leia mais →Módulo fiscal se calcula pela área aproveitável, não pela área total
Uma propriedade de 79 hectares que quase foi arrematada por um erro de cálculo Um produtor rural do interior de São Paulo, proprietário de imóvel...
Leia mais →Compensação de reserva legal fora da propriedade em áreas consolidadas
Um produtor rural em Sinop, Mato Grosso, enfrentou embargos do IBAMA sobre sua propriedade inserida em assentamento de agricultura familiar. Entre os argumentos de defesa,...
Leia mais →Embargo em APP com uso anterior a 2008 e o regime das áreas consolidadas
Quando o passado encontra o Código Florestal Um produtor rural em Mato Grosso do Sul mantém pastagem em sua propriedade há mais de duas décadas....
Leia mais →Marco temporal de 22 de julho de 2008 e embargos ambientais
Um embargo de 2004 ainda vigente em 2025 Um produtor rural de Apiacás, no extremo norte de Mato Grosso, viu sua operação inteira ameaçada por...
Leia mais →Supressão antes de 2008 e área rural consolidada: como afastar o embargo
Quando o embargo recai sobre área que já era produtiva antes de 2008 Em 2022, um produtor rural de Paragominas, no Pará, recebeu a visita...
Leia mais →Embargo de 18 anos anulado em MT: o que esta decisão muda [2026]
Em sentença proferida no dia 14 de abril de 2026, a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sinop-MT, vinculada ao Tribunal...
Leia mais →PRODES bloqueia crédito rural: como contestar [2026]
Atualização — 27 de maio de 2026: Análise revisada e expandida com bloco doutrinário sobre Direito Administrativo Sancionador (Daniel Ferreira, Régis Fernandes de Oliveira, Heraldo...
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