Efeitos do embargo ambiental sobre o imóvel rural
Quando o embargo recai sobre a área de subsistência Um produtor rural no Acre teve sua propriedade embargada pelo Ibama. A área, porém, era destinada...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Por que o embargo ambiental não é autônomo em relação à multa
Um produtor rural em Mato Grosso conseguiu anular a multa ambiental lavrada contra si ao provar, com prova documental idônea, que já havia alienado o...
Leia mais →Competência ambiental e embargo do IBAMA sobre área regularizada pelo estado
Quando o IBAMA embarga uma área licenciada pelo órgão estadual Um produtor rural em Altamira, no Pará, adquire uma fazenda que já havia sido objeto...
Leia mais →Embargo sem processo administrativo e a tutela de urgência
Quando o embargo existe, mas o processo não Uma produtora rural no interior do Pará descobriu que sua propriedade constava como embargada nos sistemas do...
Leia mais →Embargo, suspensão de atividades e medidas cautelares ambientais
Um produtor rural no Pará adquiriu um imóvel que carregava consigo um termo de embargo lavrado pelo IBAMA em 2012. Obteve licença ambiental de regularização,...
Leia mais →Embargo ambiental sem laudo técnico presencial pode ser anulado
Um produtor rural em Cáceres, no Mato Grosso, teve sua propriedade embargada pelo IBAMA com base em relatório produzido por meio da chamada Operação Controle...
Leia mais →Embargo sem delimitação espacial: como anular medida imprecisa
É comum que produtores rurais apareçam com um embargo ambiental lavrado em 2005 que jamais teve seus limites espaciais definidos. Uma única coordenada geográfica isolada,...
Leia mais →Embargo ambiental sem ilícito: quando a medida extrapola os limites legais
Não é incomum um produtor rural comparecer ao escritório e dizer que descobriu que há um embargo em sua propriedade, visivelmente preocupado. A área embargada?...
Leia mais →Embargo ambiental exige prova de ilícito atual, não passado
O Ministério Público ajuizou ação civil pública ambiental contra uma propriedade rural em São José do Rio Claro, interior de Mato Grosso. Alegou degradação de...
Leia mais →Fumus boni iuris no embargo ambiental: quando a fumaça encobre o direito
O produtor rural compareceu ao escritório com uma notificação de embargo do IBAMA em mãos, perplexo com a fundamentação do ato administrativo. A propriedade havia...
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