Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Quando um pequeno produtor rural de um assentamento em Nova Ubiratã/MT se viu impedido de continuar suas atividades de subsistência por conta de embargos ambientais...
Leia mais →A responsabilidade administrativa ambiental sempre prescindiu de culpa. Era um dos poucos consensos no direito ambiental brasileiro: bastava o nexo causal entre a conduta e...
Leia mais →A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que libertou um trator e uma grade aradora apreendidos durante fiscalização ambiental revela uma questão fundamental:...
Leia mais →A paralisação de um processo administrativo por mais de três anos levou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região a reconhecer a prescrição intercorrente e...
Leia mais →O PL 2564/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), proíbe o embargo ambiental baseado exclusivamente em detecção remota por satélite. O projeto altera a Lei de...
Leia mais →O Superior Tribunal de Justiça acaba de enfrentar uma questão fundamental para o direito ambiental brasileiro ao analisar o AREsp 3044541/SP: até onde vai o...
Leia mais →O falecimento de um produtor rural durante processo administrativo ambiental levanta questão fundamental: qual a verdadeira finalidade do processo sancionador e como isso afeta a...
Leia mais →Três anos. Este foi o tempo que o processo administrativo ambiental ficou completamente paralisado, sem um único despacho, decisão ou movimentação processual relevante. O produtor...
Leia mais →O arrendatário desmatou e a área foi embargada. O proprietário rural responde pelo embargo? Entenda os critérios do STJ para responsabilidade no arrendamento.
Leia mais →O IBAMA pode embargar sua propriedade sem visita ao imóvel. Entenda o embargo remoto (IN 15/2023), os fundamentos e como contestar na prática.
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