Vícios de motivo em embargos ambientais rurais
Quando a fiscalização erra o alvo e o produtor paga a conta Uma madeireira em Rondônia, que afirma ter autorização válida para exploração florestal registrada...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Tema 1329 do STJ e a intimação por edital em processos ambientais
Quando o Estado pune sem avisar: o problema da intimação por edital Um produtor rural de Mato Grosso do Sul recebe um auto de infração...
Leia mais →Defeitos na notificação podem anular embargos ambientais
Um embargo lavrado em 2016 e uma notificação sete anos depois Em outubro de 2016, o IBAMA embargou 613,54 hectares de vegetação nativa suprimida sem...
Leia mais →Defeitos no termo de embargo ambiental por falhas nas coordenadas geográficas
Quando o embargo atinge quem não deveria: o caso das coordenadas erradas em Sinop Uma empresa agropecuária, em ação na comarca de Sinop, no norte...
Leia mais →Vícios de forma no embargo ambiental e como questioná-los
Quando o embargo ambiental não descreve o que embarga Um produtor rural no Paraná recebeu um auto de infração e termo de embargo por supressão...
Leia mais →Vícios de competência em embargos ambientais e a defesa do produtor rural
Quando dois juízos se declaram incompetentes — e o produtor rural fica no limbo O proprietário de um lote em loteamento de balneário, situado em...
Leia mais →Vícios sanáveis e insanáveis no auto de infração ambiental
Um produtor rural de Mato Grosso recebe auto de infração por suposto desmatamento ilegal. O documento, contudo, contém erro no enquadramento legal da conduta —...
Leia mais →Instrumentos processuais para impugnar embargos ambientais
Quase duas décadas de embargo e a exigência de renunciar ao direito de ação Um produtor rural em Goiás teve 24,36 hectares de sua propriedade...
Leia mais →Crédito de carbono no agro: Lei 15.042/2024, mercado voluntário e REDD+ rural
Intro Crédito de carbono é o ativo que representa a redução, remoção ou eliminação de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) da atmosfera...
Leia mais →Responsabilidade ambiental: civil, administrativa, penal e propter rem [2026]
O que é responsabilidade ambiental? Quando se fala em "responsabilidade ambiental" no Brasil, está-se falando, na verdade, de três regimes distintos que convivem ao mesmo...
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