Outorga de água: captação, poços, irrigação e como evitar multa em 2026
O que é outorga de água e quando ela é obrigatória? Toda água superficial ou subterrânea no Brasil é bem público — da União ou...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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ESG no agronegócio: compliance ambiental, due diligence e exportação [2026]
O que é ESG no agronegócio? Você é produtor rural médio ou grande, comprou (ou vai comprar) fazenda, fornece para frigorífico ou esmagadora que exporta,...
Leia mais →Compensação ambiental: SNUC, supressão vegetal, valores e como contestar [2026]
Intro Você recebeu exigência de compensação ambiental dentro de um processo de licenciamento, viu o valor cobrado pelo órgão licenciador e ficou em dúvida se...
Leia mais →APP rural: o que pode, o que não pode e como defender a propriedade [2026]
Intro Você tem uma propriedade rural cortada por um córrego, uma nascente no canto da fazenda, um topo de morro com vegetação nativa, ou foi...
Leia mais →Prescrição da multa ambiental e da execução fiscal: prazos e como arguir
A multa ambiental do IBAMA prescreve em 5 anos. A ação punitiva da administração federal extingue-se em cinco anos contados da infração (art. 1º da...
Leia mais →Presunção de legitimidade não blinda atos ambientais contra controle judicial
Quando o Judiciário controla o ato do IBAMA: o caso da lenha apreendida sem fundamentação Um produtor rural teve sua atividade paralisada e a lenha...
Leia mais →Princípio da precaução e embargos ambientais: limites fixados pelo STF
Quando o princípio da precaução vira escudo contra a legalidade Um produtor rural em Mato Grosso, com licença ambiental vigente, desmatamento autorizado pelo órgão competente...
Leia mais →Fundamentos do controle judicial dos atos administrativos ambientais
Quando o próprio Estado reconhece que errou Um produtor rural de Mato Grosso recebe, em plena safra, a notificação de um embargo ambiental. A atividade...
Leia mais →Advogado especialista em embargo ambiental
Escritório referência nacional em embargo ambiental, liderado pelo autor da obra Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters). Defesa do termo de embargo, desembargo e controle judicial.
Leia mais →Prescrição de multas ambientais do Ibama e o prazo penal
O proprietário de um imóvel fiscalizado pelo IBAMA foi autuado por fazer funcionar serviço potencialmente poluidor por meio de draga marítima sem licença ou autorização...
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