Supressão vegetal após 2008 com autorização válida afasta embargo
Sem autorização, autuação e embargo se mantêm: o que decidiu o STJ No REsp 2.064.845, decidido monocraticamente pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Supressões anteriores a 2008 e o regime das áreas consolidadas
Trinta anos de ocupação e uma ordem de demolição Um empreendimento às margens do reservatório da UHE Marimbondo, cujas edificações remontam a 1992 segundo a...
Leia mais →Modalidades de recomposição ambiental previstas no Código Florestal
Quando a natureza se recupera sozinha — e o direito precisa acompanhar Um produtor rural em São Paulo firmou termos de compromisso de recomposição ambiental...
Leia mais →Suspensão de embargos mediante PRAD aprovado
Quando o produtor rural já fez tudo certo — e o embargo continua Imagine o produtor rural que obteve licença ambiental válida, averbou a reserva...
Leia mais →PRAD: conceito, finalidade e competência técnica
PRAD e a condenação de recuperar o dano: um caso paralelo no STJ Um produtor rural em Mato Grosso do Sul desmatou área de vegetação...
Leia mais →Áreas consolidadas no Código Florestal: a promessa que virou litígio
Quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a improcedência de uma ação civil pública que pretendia impor obrigações de reparação ambiental em área...
Leia mais →Critério do bioma na compensação de Reserva Legal após o STF
Quando o STF encerrou a discussão sobre o critério de bioma Em outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal fez o que o setor produtivo...
Leia mais →Critérios de comprovação da consolidação temporal em áreas rurais
No litoral do Paraná, um trapiche construído sem licenciamento ambiental em área lindeira à Baía de Guaratuba foi alvo de ação civil pública do Ministério...
Leia mais →Pousio em área consolidada não faz perder a consolidação
Quando o pousio vira armadilha: o risco de confundir descanso do solo com perda de direitos Um produtor rural em Mato Grosso do Sul fez,...
Leia mais →STF valida áreas consolidadas do Código Florestal
O julgamento que definiu o destino das áreas consolidadas Em 28 de fevereiro de 2018, o plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou um dos julgamentos...
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