Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Íntegra da decisão judicial em PDF A distinção entre responsabilidade civil ambiental e dever propter rem nos embargos ambientais A confusão entre responsabilidade civil ambiental e obrigações propter rem tem...
Leia mais →Competência de fiscalização ambiental no Brasil: o problema real Se a Constituição tivesse conferido competência exclusiva a um único ente para a fiscalização ambiental — garantindo ao órgão licenciador a...
Leia mais →A partir de janeiro de 2026, nenhum banco pode conceder crédito rural do Plano Safra sem consultar a base de dados do PRODES/INPE e verificar a regularidade ambiental do imóvel.
Leia mais →A compensação ambiental exigida no licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental é, na prática, um dos maiores custos não operacionais que o empreendedor enfrenta. Prevista no art.
Leia mais →A Cota de Reserva Ambiental — CRA — é o instrumento do Código Florestal (Lei 12.
Leia mais →A tributação dos créditos de carbono no Brasil era, até 2024, terra de ninguém.
Leia mais →O mercado de créditos de carbono representa uma das maiores oportunidades econômicas para o produtor rural brasileiro — mas também um dos terrenos jurídicos mais perigosos para quem assina contrato...
Leia mais →O Decreto 6.514/2008 estabelece faixas de valores para as multas ambientais que vão de R$ 50 a R$ 50 milhões.
Leia mais →A conversão de multa ambiental em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente é, provavelmente, o instrumento mais subutilizado na defesa administrativa ambiental. Prevista nos arts.
Leia mais →A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), promulgada em 8 de agosto de 2025 e em vigor desde 4 de fevereiro de 2026, trouxe uma das mudanças mais significativas...
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