Crimes ambientais: guia completo sobre tipos, penas e defesa [2026]
Os crimes ambientais no Brasil são disciplinados pela Lei nº 9.
Leia mais →
Artigos
Artigos
Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Digite ao menos 2 caracteres
Área rural consolidada: direitos e jurisprudência [2026]
Área rural consolidada é um dos conceitos mais relevantes — e mais mal compreendidos — do Código Florestal brasileiro.
Leia mais →Licenciamento ambiental: LP, LI, LO, Lei 15.190/2025 e o produtor rural [2026]
O que é licenciamento ambiental O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que...
Leia mais →APP: guia completo sobre área de preservação permanente [2026]
A Área de Preservação Permanente — APP — é, ao lado da Reserva Legal, um dos pilares da proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Definida no art.
Leia mais →Reserva legal: guia completo para produtores rurais [2026]
A reserva legal é um dos institutos mais importantes — e mais incompreendidos — do direito ambiental brasileiro.
Leia mais →Regularização ambiental: CAR, PRA, reserva legal e APP [2026]
A regularização ambiental é o procedimento pelo qual o proprietário ou possuidor de imóvel rural adequa sua propriedade às exigências da legislação ambiental vigente.
Leia mais →Prescrição ambiental: prazos, tipos e defesas [2026]
A prescrição ambiental é o mecanismo jurídico que extingue a pretensão punitiva do Estado quando este não consegue concluir o processo administrativo ou judicial dentro dos prazos legais.
Leia mais →Multa ambiental: valores, defesa, redução, conversão e como anular [2026]
Receber uma multa ambiental do IBAMA é uma das situações mais graves que um produtor rural, empresário ou proprietário de terra pode enfrentar no Brasil.
Leia mais →Embargo ambiental: o que é, como consultar e pedir levantamento [2026]
O embargo ambiental é uma das medidas administrativas mais severas do direito ambiental brasileiro.
Leia mais →Atividade rural de subsistência não pode ser embargada
Inicialmente, conceitua-se atividade de subsistência familiar em área rural aquela que tem objetivo precípuo a produção de meios ou alimentos para garantir a sobrevivência do trabalhador rural, de sua família...
Leia mais →