Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Guia do TAC ambiental, que vale como título executivo extrajudicial, e de sua diferença para o TCRA e o termo de compromisso do Decreto 6.514/2008, com o que negociar antes de assinar, o que pode constar no termo, o descumprimento, a execução e a revisão da cláusula penal.
Leia mais →Guia do regime ambiental da energia renovável (solar, eólica, biomassa, PCH e hidrogênio verde), com o licenciamento, a eólica offshore da Lei 15.097/2025 e as decisões do TJRN sobre a exigência de EIA/RIMA no lugar do relatório simplificado.
Leia mais →Guia de ESG ambiental para empresas, com o mercado brasileiro de carbono da Lei 15.042/2024, o regulamento europeu contra o desmatamento, a Resolução CVM 14/2020 e decisões recentes em ações ambientais no Pará, em Mato Grosso e na Bahia.
Leia mais →Guia da mineração no regime ambiental, com a ANM, o licenciamento pelo IBAMA e pelas SEMAs, a segurança de barragens depois de Brumadinho e a defesa em autos de infração, à luz de decisões do TRF1, do TRF3 e de varas federais em Mato Grosso e no Pará.
Leia mais →Guia de outorga e captação de água para irrigação, indústria e outras atividades, com as sanções da Lei 9.433/97, a defesa contra auto de infração por captação irregular, a regularização e decisões do TJMT e de varas no Piauí e em Alagoas.
Leia mais →Quando o embargo cai, mas a obrigação ambiental permanece Um produtor rural em Mato Grosso recebe a notícia de que o embargo lavrado pelo Ibama...
Leia mais →Sem laudo pericial técnico, o crime ambiental — sobretudo o de desmate — perde a materialidade exigida pelo art. 158 do Código de Processo Penal....
Leia mais →Licenciamento ambiental: as 3 licenças (LP, LI, LO), competência União/estado/município, EIA/RIMA, dispensas, prazos da Lei 15.190/2025 e defesa em casos de licença negada.
Leia mais →Guia do crime ambiental na Lei 9.605/98, com os tipos penais contra a fauna, a flora e por poluição, as penas, o ANPP, a prescrição pela pena máxima, em regra entre 4 e 8 anos, e a defesa criminal coordenada com a administrativa.
Leia mais →Crítica ao artigo do Conjur sobre o PL 2.564/2025: o sensoriamento remoto é ferramenta valiosa, mas embargo sem contraditório fere o devido processo legal.
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