Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
O que é o embargo ambiental do IBAMA, como consultar pelo CPF ou CNPJ, os efeitos no crédito rural, a defesa administrativa no prazo de 20 dias e os cinco caminhos para levantar o embargo.
Leia mais →Guia completo da multa ambiental: valores, prazo de defesa, prescrição em 5 anos, conversão em serviços com até 60% de desconto e os 8 caminhos para anular o auto.
Leia mais →Como protocolar a Defesa Administrativa Prévia (DAP) ambiental, prevista no art. 113 do Decreto 6.514/2008, no prazo de 20 dias corridos da ciência do auto de infração, e as oito linhas de argumentação para anulá-lo ou reduzi-lo.
Leia mais →Como emitir a certidão negativa de embargo e de débito do IBAMA pelo CPF ou CNPJ, de graça e sem cadastro, para que ela serve no crédito rural e na compra de imóvel e o que fazer quando a certidão sai positiva.
Leia mais →Mais de três anos de processo parado e nenhuma decisão Um produtor rural com propriedade em Altamira, no Pará, foi autuado pelo IBAMA em dezembro...
Leia mais →Notificar por edital antes de tentar a notificação pessoal viola o devido processo legal e nulifica o auto de infração. Resposta direta: sim — a...
Leia mais →Quando o embargo permanece mesmo após a regularização ambiental Um produtor rural adquire uma fazenda no sul do Pará, descobre que sobre ela pesa um...
Leia mais →Em 24 de fevereiro de 2026, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou o Agravo de...
Leia mais →Quando a área já era pasto antes de 2008 Um produtor rural em Mato Grosso utiliza determinada área como pastagem desde 2002. Em determinado momento,...
Leia mais →Embargo ambiental no IBAMA é o gatilho que mais bloqueia crédito rural em 2026 — e nem sempre o banco está certo ao negar. Sim,...
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