Embargo ambiental de pequena propriedade rural
O Código Florestal tratou de modo especial a situação das propriedades com área inferior a quatro módulos fiscais sobre as quais o embargo ambiental é excepcional, como vamos explicar.
Leia mais →
Artigos
Artigos
Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Digite ao menos 2 caracteres
Área de Preservação Permanente – APP pode ser incluída na Reserva Legal
A Área de Preservação Permanente - APP pode ser incluída no cálculo da de Reserva Legal - RL exigida em imóveis rurais, desde que o proprietário atenda a certas condições...
Leia mais →STJ reconhece a validade da intimação por edital para apresentar alegações finais
O IBAMA recorreu ao STJ após o TRF-4 manter sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal que cobrava multa ambiental aplicada ao término do processo administrativo no qual tinha ocorrido...
Leia mais →Análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR pendente
O Cadastro Ambiental Rural - CAR foi criado pela Lei Federal 12.
Leia mais →Mandado de segurança para análise do Cadastro Ambiental Rural
Imagine a seguinte situação: um produtor rural em cumprimento à legislação ambiental inscreveu o seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR visando a regularização da sua área com a...
Leia mais →Demora para aprovar o CAR no Mato Grosso, o que fazer?
Como se sabe, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar...
Leia mais →Como anular auto de infração por construir casa em APP
A lavratura de auto de infração e aplicação de multa ambiental por construir, reformar ou ampliar casa ou edificação residencial em área de preservação permanente – APP necessita da comprovação...
Leia mais →O que é permitido fazer em Área de Preservação Permanente – APP
O Código Florestal de 2012 (Lei Federal 12.651/2012) tratou de conceituar Área de Preservação Permanente como sendo uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental...
Leia mais →Logística reversa: o que é e quem deve fazer
A Lei 12.305, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, foi promulgada em 2 de agosto de 2010, após muitos anos de debates e discussões (porque estava...
Leia mais →Pode ser feita intimação por edital para alegações finais?
Quando o autuado por infração ambiental tenha endereço conhecido do órgão autuante, inclusive se constituído advogado para acompanhar o processo, foi intimado para apresentar suas alegações finais por meio do edital, haverá nulidade...
Leia mais →