Embargo ambiental e efeito dominial direto sobre a área do ilícito
Quando o embargo recai sobre a terra e não sobre o infrator Uma produtora rural no Acre é titular de uma pequena propriedade de 96...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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O que a decisão de Cármen Lúcia revela sobre o embargo e onde o TJMT errou
Em decisão no RE 1.594.076/DF, a Ministra Cármen Lúcia reconheceu que o embargo ambiental tem natureza sancionadora decorrente de processo administrativo. O TJMT, poucas semanas antes, decidiu o contrário. Análise técnica do conflito.
Leia mais →Efeitos do embargo ambiental sobre o imóvel rural
Quando o embargo recai sobre a área de subsistência Um produtor rural no Acre teve sua propriedade embargada pelo Ibama. A área, porém, era destinada...
Leia mais →Por que o embargo ambiental não é autônomo em relação à multa
Um produtor rural em Mato Grosso conseguiu anular a multa ambiental lavrada contra si ao provar, com prova documental idônea, que já havia alienado o...
Leia mais →Competência ambiental e embargo do IBAMA sobre área regularizada pelo estado
Quando o IBAMA embarga uma área licenciada pelo órgão estadual Um produtor rural em Altamira, no Pará, adquire uma fazenda que já havia sido objeto...
Leia mais →Embargo sem processo administrativo e a tutela de urgência
Quando o embargo existe, mas o processo não Uma produtora rural no interior do Pará descobriu que sua propriedade constava como embargada nos sistemas do...
Leia mais →Embargo, suspensão de atividades e medidas cautelares ambientais
Um produtor rural no Pará adquiriu um imóvel que carregava consigo um termo de embargo lavrado pelo IBAMA em 2012. Segundo os autores, a área...
Leia mais →Justiça Federal manda periciar área embargada por imagem de satélite
Um produtor rural do Mato Grosso teve área de sua propriedade embargada pelo IBAMA, que, ao contestar a ação, afirmou que o desmatamento ocorreu após...
Leia mais →Embargo sem delimitação espacial: como anular medida imprecisa
É comum que produtores rurais apareçam com um embargo ambiental lavrado em 2005 que jamais teve seus limites espaciais definidos. Uma única coordenada geográfica isolada,...
Leia mais →Embargo ambiental sem ilícito: quando a medida extrapola os limites legais
Não é incomum um produtor rural comparecer ao escritório e dizer que descobriu que há um embargo em sua propriedade, visivelmente preocupado. A área embargada?...
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