Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Defesa Administrativa Prévia (DAP) ambiental: prazo de 20 dias úteis, fundamentação legal art. 113 §3º Decreto 6.514/2008 e as oito linhas argumentativas para anular o auto de infração.
Leia mais →Como obter certidão negativa de embargo IBAMA pelo CPF ou CNPJ via Portal do Autuado. Validade, prescrição e o que fazer quando a certidão vem positiva.
Leia mais →Dezesseis anos sob embargo e nenhuma decisão Um produtor rural no interior do Tocantins foi autuado pelo IBAMA em dezembro de 2013 por suposto descumprimento...
Leia mais →Notificar por edital antes de tentar a notificação pessoal viola o devido processo legal e nulifica o auto de infração. Quando o IBAMA, a SEMA...
Leia mais →Quando o embargo permanece mesmo após a regularização ambiental Um produtor rural adquire uma fazenda no sul do Pará, descobre que sobre ela pesa um...
Leia mais →Em 26 de fevereiro de 2026, a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou o Agravo de...
Leia mais →Quando a área já era pasto antes de 2008 Um produtor rural em Mato Grosso utiliza determinada área como pastagem desde 2002. A vegetação nativa...
Leia mais →Embargo ambiental no IBAMA é o gatilho que mais bloqueia crédito rural em 2026 — e nem sempre o banco está certo ao negar. Sim,...
Leia mais →O produtor rural autuado por supressão de vegetação em área consolidada (anterior a 22 de julho de 2008) que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental...
Leia mais →Embargo lavrado cinco anos depois e suspenso pela adesão ao PRA Em julho de 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso...
Leia mais →