Ausência de licença rural gera embargo ou suspensão de atividade?
Um produtor rural no interior do Amazonas adquiriu uma propriedade cujo antigo proprietário havia desmatado parte da reserva legal antes da aquisição. O novo dono,...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Atividade rural sem licenciamento e a mora da SEMA
Quando a SEMA não emite a autorização e o produtor fica impedido de plantar O calendário agrícola não espera. Enquanto a Secretaria de Estado de...
Leia mais →Comercialização de produtos de área embargada e os limites do artigo 54
Quando a lista de áreas embargadas pune quem não deveria ser punido Um produtor rural da região de Sinop, no norte de Mato Grosso, foi...
Leia mais →Infrações pelo uso da área embargada e os limites do artigo 54
Quando o embargo contamina toda a cadeia produtiva Um produtor rural de Mato Grosso recebe auto de infração por desmatamento irregular em 12 hectares de...
Leia mais →Nexo causal e fogo: o que o Código Florestal exige do Estado
Quando o fogo chega sem convite Em Mato Grosso, todos os anos, entre os meses de julho e outubro, o cenário se repete com a...
Leia mais →Provocação de incêndio em vegetação nativa e o artigo 58-A
Quando o fogo foge do controle e a lei bate à porta Um funcionário avisa, mais de uma vez, que o fogo pode retornar. A...
Leia mais →Uso de fogo em áreas agropastoris e o artigo 58 do Decreto 6.514
Queima controlada de cana-de-açúcar e a fronteira entre o lícito e o ilícito no uso do fogo agropastoril Duas empresas do setor canavieiro em Sergipe,...
Leia mais →Vegetação nativa fora de reserva legal e os vícios do artigo 53
Um produtor rural do Rio Grande do Sul foi condenado por supressão de vegetação nativa às margens de um curso d'água. A acusação se fundava...
Leia mais →Embargo em área de uso alternativo do solo e o art. 16, § 2º, do Decreto 6.514
Embargo sem auto de infração em área de uso alternativo do solo Em 2025, o Ibama lavrou termos de embargo sobre 93,5 hectares de um...
Leia mais →Desmate a corte raso fora da reserva legal e embargo desproporcional
Quando o desmate fora da reserva legal vira um problema maior do que deveria Um produtor rural no município de São Félix do Araguaia foi...
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