Fundamentos da cessação de embargos ambientais
Quando o embargo ambiental precisa cessar Um produtor rural no sul do Pará manteve sua propriedade embargada por mais de duas décadas. O desmatamento que...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Embargo ambiental parcial que paralisa toda a fazenda
Uma propriedade rural de 1.728 hectares em Mato Grosso teve a totalidade de suas atividades agropecuárias paralisada por conta de um suposto desmatamento irregular em...
Leia mais →Erro de autoria em auto de infração: quando o IBAMA reconhece em juízo o que negou administrativamente
O caso: IBAMA reconhece em juízo, depois de dezessete anos, o erro de autoria que sustentou multas de mais de três milhões Em sentença proferida...
Leia mais →Embargo ambiental e efeito dominial direto sobre a área do ilícito
Quando o embargo recai sobre a terra e não sobre o infrator Um produtor rural no Acre adquire uma pequena propriedade de 96 hectares, regulariza...
Leia mais →O que a decisão de Cármen Lúcia revela sobre o embargo ambiental — e onde o TJMT errou
Em decisão no RE 1.594.076/DF, a Ministra Cármen Lúcia reconheceu que o embargo ambiental tem natureza sancionadora decorrente de processo administrativo. O TJMT, poucas semanas antes, decidiu o contrário. Análise técnica do conflito.
Leia mais →Efeitos do embargo ambiental sobre o imóvel rural
Quando o embargo recai sobre a área de subsistência Um produtor rural no Acre teve sua propriedade embargada pelo Ibama. A área, porém, era destinada...
Leia mais →Por que o embargo ambiental não é autônomo em relação à multa
Um produtor rural em Mato Grosso conseguiu anular a multa ambiental lavrada contra si ao provar, com prova documental idônea, que já havia alienado o...
Leia mais →Competência ambiental e embargo do IBAMA sobre área regularizada pelo estado
Quando o IBAMA embarga uma área licenciada pelo órgão estadual Um produtor rural em Altamira, no Pará, adquire uma fazenda que já havia sido objeto...
Leia mais →Embargo sem processo administrativo e a tutela de urgência
Quando o embargo existe, mas o processo não Uma produtora rural no interior do Pará descobriu que sua propriedade constava como embargada nos sistemas do...
Leia mais →Embargo, suspensão de atividades e medidas cautelares ambientais
Um produtor rural no Pará adquiriu um imóvel que carregava consigo um termo de embargo lavrado pelo IBAMA em 2012. Obteve licença ambiental de regularização,...
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