Ausência de autoria em infrações ambientais e a nulidade do embargo
Quando o Ibama pune sem saber quem cometeu a infração Um produtor rural no Pará descobriu que seu nome figurava na lista de áreas embargadas...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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CAR (Cadastro Ambiental Rural): inscrição, análise SICAR, retificação e como regularizar [2026]
CAR Cadastro Ambiental Rural e PRA: regularizacao, mandado de seguranca por demora abusiva da SEMA, embargo, adesão, due diligence rural. Casos reais TJMT Vara Especializada Meio Ambiente.
Leia mais →Demora na análise do CAR pode gerar mandado de segurança (TJMT)
Análise do CAR parada na SEMA-MT além de 60 dias? TJMT vem ratificando sentenças que concedem mandado de segurança para forçar a conclusão. Veja jurisprudência atual e como agir.
Leia mais →TAC ambiental e TCRA: como negociar, descumprir e rescindir o termo de ajustamento de conduta [2026]
TAC ambiental como titulo executivo extrajudicial: estrategia de negociacao com MP/IBAMA/SEMA, casos reais (TJGO, TJMG, TJSP, TJMT, TJPI, TJPA), Mariana, Brumadinho, TAC Pecuaria, prescricao, descumprimento, revisao judicial.
Leia mais →Energia renovável e Direito Ambiental: solar, eólica, biomassa, PCH e H2V [2026]
Energia renovavel no Direito Ambiental brasileiro. Solar, eolica, biomassa, PCH, H2V. Lei 15.097/2025 offshore. Casos TJRN, TRF5.
Leia mais →ESG ambiental para empresas: compliance, SBCE, EUDR e defesa regulatória [2026]
ESG ambiental para empresas: SBCE Lei 15.042/24, EUDR, CVM 14/20, mercado carbono. Casos TJPA, TRF1, TJBA, TJPR. Atuacao nacional.
Leia mais →Mineração e Direito Ambiental: licenciamento, ANM, PNSB e defesa [2026]
Mineracao no regime ambiental brasileiro. ANM, IBAMA, SEMA, PNSB pos-Brumadinho, CFEM, defesa em autos. Casos reais TRF1, TRF3.
Leia mais →Recursos hídricos: outorga, captação e defesa [2026]
Outorga, captacao irregular e defesa em recursos hidricos. ANA, SEMA-MT, IMASUL, IDEMA. Casos reais TJMT, TJPI, TRF5. Irrigacao, mineracao, termelétrica, aquicultura.
Leia mais →Nulidade do embargo não significa regularidade ambiental
Quando o embargo cai, mas a obrigação ambiental permanece Um produtor rural em Mato Grosso recebe a notícia de que o embargo lavrado pelo Ibama...
Leia mais →Absolvição em crime ambiental por ausência de laudo pericial [2026]
Sem laudo pericial técnico, o crime ambiental — sobretudo o de desmate — perde a materialidade exigida pelo art. 158 do Código de Processo Penal....
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