Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
Quando o IBAMA simplesmente não responde o pedido de desembargo Um produtor rural cumpre todas as exigências impostas pelo IBAMA para obter o levantamento de...
Leia mais →Uma produtora rural no Acre e a armadilha do desembargo incompleto Uma produtora rural no interior do Acre adquiriu uma propriedade que já carregava um...
Leia mais →Uma produtora rural em Manoel Viana, no Rio Grande do Sul, pagou a multa ambiental com desconto para encerrar o processo administrativo. Protocolou pedido de...
Leia mais →Quando o órgão ambiental ignora o que o próprio produtor comprovou no CAR Um produtor rural em Marcelândia, no norte de Mato Grosso, inscreveu seu...
Leia mais →Quando a adesão ao PRA suspende até a execução fiscal Um produtor rural em Rondônia, com multa ambiental já inscrita em dívida ativa e leilão...
Leia mais →Quando a localização do imóvel define o regime jurídico da APP Um produtor rural em Mato Grosso mantém atividade agrossilvipastoril consolidada há décadas em área...
Leia mais →Carcinicultura em manguezal e os limites da área consolidada em APP Um produtor rural que mantém viveiros de camarão em área de manguezal há mais...
Leia mais →Quando o CAR já comprova a área consolidada e o órgão ambiental insiste em autuar Um produtor rural em Nova Monte Verde, no norte de...
Leia mais →Quando a compensação de reserva legal afasta a infração do artigo 51 Um produtor rural de Minas Gerais averbou a reserva legal de sua propriedade...
Leia mais →Quando a Amazônia é tratada como Mata Atlântica: o erro de enquadramento no artigo 50 Um produtor rural no Maranhão obteve regularmente sua Autorização de...
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