Fundamentos do controle judicial dos atos administrativos ambientais
Quando o próprio Estado reconhece que errou Um produtor rural de Mato Grosso recebe, em plena safra, a notificação de um embargo ambiental. A atividade...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Advogado especialista em embargo ambiental
Escritório referência nacional em embargo ambiental, liderado pelo autor da obra Embargos Ambientais em Áreas Rurais (Thomson Reuters). Defesa do termo de embargo, desembargo e controle judicial.
Leia mais →Prescrição de multas ambientais do Ibama e o prazo penal
Um produtor rural do litoral fluminense operava uma draga marítima em sua propriedade quando agentes do IBAMA lavraram auto de infração por funcionamento de atividade...
Leia mais →Supressão vegetal após 2008 com autorização válida afasta embargo
Autorização válida, embargo ilegal: o caso que expõe as falhas da fiscalização federal Um produtor rural em Mato Grosso obteve, em 2019, autorização de desmatamento...
Leia mais →Supressões anteriores a 2008 e o regime das áreas consolidadas
Trinta anos de ocupação e uma ordem de demolição Um empreendimento às margens do reservatório da UHE Marimbondo, instalado há mais de três décadas, recebeu...
Leia mais →Modalidades de recomposição ambiental previstas no Código Florestal
Quando a natureza se recupera sozinha — e o direito precisa acompanhar Um produtor rural em São Paulo firmou termos de compromisso de recomposição ambiental...
Leia mais →Suspensão de embargos mediante PRAD aprovado
Quando o produtor rural já fez tudo certo — e o embargo continua Um produtor rural em Rondônia obteve licença ambiental válida, averbou a reserva...
Leia mais →PRAD: conceito, finalidade e competência técnica
Quando o órgão estadual aprova o PRAD e o Ibama discorda Um produtor rural em Mato Grosso do Sul desmatou área de vegetação nativa sem...
Leia mais →Áreas consolidadas no Código Florestal: a promessa que virou litígio
Quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a improcedência de uma ação civil pública que pretendia impor obrigações de reparação ambiental em área...
Leia mais →Critério do bioma na compensação de Reserva Legal após o STF
Quando o STF encerrou a discussão sobre o critério de bioma Em outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal fez o que o setor produtivo...
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