Comercialização de produtos de área embargada e os limites do artigo 54
Quando a lista de áreas embargadas pune quem não deveria ser punido Um produtor rural de Sinop, no norte de Mato Grosso, descobriu que não...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Infrações pelo uso da área embargada e os limites do artigo 54
Quando o embargo contamina toda a cadeia produtiva Um produtor rural de Mato Grosso recebe auto de infração por desmatamento irregular em 12 hectares de...
Leia mais →Nexo causal e fogo: o que o Código Florestal exige do Estado
Quando o fogo chega sem convite Em Mato Grosso, todos os anos, entre os meses de julho e outubro, o cenário se repete com a...
Leia mais →Provocação de incêndio em vegetação nativa e o artigo 58-A
Quando o fogo foge do controle e a lei bate à porta Um funcionário avisa, mais de uma vez, que o fogo pode retornar. A...
Leia mais →Uso de fogo em áreas agropastoris e o artigo 58 do Decreto 6.514
Queima controlada de cana-de-açúcar e a fronteira entre o lícito e o ilícito no uso do fogo agropastoril Uma agroindústria canavieira em Sergipe, submetida a...
Leia mais →Vegetação nativa fora de reserva legal e os vícios do artigo 53
Um produtor rural do Rio Grande do Sul foi condenado por supressão de vegetação nativa às margens de um curso d'água. A acusação se fundava...
Leia mais →Embargo em área de uso alternativo do solo e o art. 16, § 2º, do Decreto 6.514
Embargo sem auto de infração em área de uso alternativo do solo Em março de 2025, dois produtores rurais de Vacaria, no Rio Grande do...
Leia mais →Desmate a corte raso fora da reserva legal e embargo desproporcional
Quando o desmate fora da reserva legal vira um problema maior do que deveria Um produtor rural no município de São Félix do Araguaia foi...
Leia mais →Floresta ou cerrado na Amazônia Legal: o erro que multiplica multas
Quando o laudo diz cerrado, mas a autuação insiste em floresta Um produtor rural no interior de Minas Gerais teve sua vegetação suprimida classificada, pelo...
Leia mais →Tipificação equivocada do art. 50 e o ônus ao produtor rural
Quando o Ibama enquadra no artigo errado — e o produtor paga cinco vezes mais Um produtor rural no sudeste do Pará foi autuado pelo...
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