Atividade rural sem licença: quando a multa não se sustenta
Uma decisão liminar proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Poxoréu/MT determinou que uma empresa se abstivesse de realizar toda e qualquer atividade econômica...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Cota de Reserva Ambiental e servidão: as modalidades de compensação
Imóveis rurais pertencentes aos réus, no Estado de São Paulo, com áreas de preservação permanente degradadas, uma ação civil pública ambiental em curso e, ao...
Leia mais →Percentual de reserva legal na Amazônia Legal e as exceções
Um produtor rural do Vale do Araguaia me procurou com um documento que resumia bem a confusão que ainda cerca o tema. O órgão estadual...
Leia mais →Crime ambiental culposo: a diferença que muda a pena
Um homem condenado pelo Juízo da comarca de Jauru, no oeste de Mato Grosso, a dois anos e três meses de reclusão, em regime inicial...
Leia mais →Crime ambiental dá prisão? Fiança e alternativas
Uma professora universitária, primária, mãe de uma criança de dois anos, foi presa em flagrante dentro da própria casa em 20 de setembro de 2023,...
Leia mais →Prescrição da pretensão punitiva no crime ambiental
A suposta conduta delituosa ocorreu em 30 de outubro de 2012, consistente em fazer funcionar estabelecimento de remoção, depósito e transporte de materiais orgânicos e...
Leia mais →Apreensão de veículo em crime ambiental e o Tema 1.043
Um caminhão carregado de carvão vegetal é parado numa rodovia federal, a documentação de transporte não satisfaz o fiscal, e o que era um frete...
Leia mais →Apreensão de máquinas e veículos pelo IBAMA: como reaver
Vinte e seis sacas de carvão vegetal feito de madeira de cajueiro. Foi o que a fiscalização encontrou na carroceria de um caminhão, sem o...
Leia mais →Defesa em ação civil pública ambiental: as teses que funcionam
Um laudo técnico mencionava, de passagem, que determinado indivíduo "teria sido autuado por desmatar área de vegetação nativa". Nenhuma imagem de satélite ligando aquela pessoa...
Leia mais →Mandado de segurança contra ato do IBAMA: quando é o caminho
Dois produtores rurais perderam a posse de uma fazenda em Pimenta Bueno/RO em 2016, tomada — segundo alegaram — por um grupo fortemente armado. Ajuizaram...
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