Embargo do ICMBio: como consultar sua área e o que fazer
Um produtor tenta emitir a guia de trânsito animal e o sistema trava. Outro recebe do banco a notícia de que o custeio não sai...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Como anular embargo ambiental do IPAAM no Amazonas
Uma empresa de Manaus que operava com três licenças de operação válidas, emitidas pelo próprio Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, recebeu em um único...
Leia mais →Auto de infração ambiental sem relatório de fiscalização
Chega ao escritório um auto de infração de valor milionário, com área embargada, e o produtor pede a cópia integral do processo administrativo. Vem o...
Leia mais →Liminar contra embargo ambiental: como suspender na anulatória
Imagine-se um produtor que, ao preparar a safra, se vê impedido de explorar a área por restrições fundadas num embargo ambiental. No caso examinado, o...
Leia mais →Inscrição em dívida ativa suspende a prescrição por 180 dias?
Uma infração ambiental praticada em 19 de outubro de 1997. Um despacho judicial ordenando a citação em 6 de novembro de 2002. Entre as duas...
Leia mais →Embargo ambiental do IDAF: como consultar, defender e levantar
Em decisão liminar, a Justiça Federal no Espírito Santo determinou que o IBAMA e o IEMA se abstivessem de demolir, remover ou fazer qualquer intervenção...
Leia mais →Embargo da FEPAM no Rio Grande do Sul: guia de defesa
O telefonema costuma chegar no pior momento do calendário agrícola. O produtor está com a lavoura implantada, o financiamento contratado, os insumos já pagos —...
Leia mais →Embargo do IMA em Santa Catarina: como liberar a área
Chega ao escritório, quase sempre pelo mesmo caminho, a fotografia de uma folha dobrada: termo de embargo lavrado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa...
Leia mais →Embargo ambiental do IMAC: guia para consultar e anular
O produtor rural acreano quase nunca descobre o embargo no dia em que ele é lavrado. Descobre depois, quando o gerente do banco informa que...
Leia mais →Audiência de conciliação ambiental do IBAMA: guia prático
Uma empresa do setor madeireiro foi autuada pelo IBAMA em 22 de dezembro de 2021, no norte de Mato Grosso, recebendo no mesmo ato um...
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