Vícios de objeto no embargo ambiental e como invalidá-los
Quando o embargo recai sobre o que não deveria Um produtor rural em Mato Grosso descobre que sua propriedade consta como área embargada nos registros...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Erro na descrição dos motivos do embargo ambiental
Quando o embargo diz "desmatamento", mas o fato é "incêndio" Uma agroindústria em Mato Grosso foi autuada e embargada pela SEMA sob a alegação de...
Leia mais →Embargo ambiental sem fundamentação é nulo
Um embargo sem justificativa lavrado vinte anos depois Um produtor rural paranaense faleceu. Anos depois, em 2025, o IBAMA lavrou termo de embargo sobre área...
Leia mais →Vícios de motivo em embargos ambientais rurais
Quando a fiscalização erra o alvo e o produtor paga a conta Uma madeireira em Rondônia, detentora de autorização válida para exploração florestal registrada no...
Leia mais →Tema 1329 do STJ e a intimação por edital em processos ambientais
Quando o Estado pune sem avisar: o problema da intimação por edital Um produtor rural de Mato Grosso do Sul recebe um auto de infração...
Leia mais →Defeitos na notificação podem anular embargos ambientais
Um embargo lavrado em 2016 e uma notificação sete anos depois Em outubro de 2016, o IBAMA embargou 613,54 hectares de vegetação nativa suprimida sem...
Leia mais →Defeitos no termo de embargo ambiental por falhas nas coordenadas geográficas
Quando o embargo atinge quem não deveria: o caso das coordenadas erradas em Sinop Um produtor rural de Sinop, no norte de Mato Grosso, descobriu...
Leia mais →Vícios de forma no embargo ambiental e como questioná-los
Quando o embargo ambiental não descreve o que embarga Um produtor rural no Paraná recebeu um auto de infração e termo de embargo por supressão...
Leia mais →Vícios de competência em embargos ambientais e a defesa do produtor rural
Quando dois juízos se declaram incompetentes — e o produtor rural fica no limbo Um proprietário de imóvel rural localizado em área de proteção ambiental...
Leia mais →Vícios sanáveis e insanáveis no auto de infração ambiental
Um produtor rural de Mato Grosso recebe auto de infração por suposto desmatamento ilegal. O documento, contudo, contém erro no enquadramento legal da conduta —...
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