Providências acauteladoras genéricas e os limites do poder de polícia
Suspensão cautelar sem fundamentação concreta e o caso do TJMT Uma autoescola em Cuiabá teve suas atividades suspensas por noventa dias com base em uma...
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Publicações e análises sobre Direito Ambiental e do Agronegócio
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Suspensão de atividade ambiental: características e como se defender
Quando o Estado paralisa uma empresa sem aviso prévio Em 2007, uma empresa atuante no Estado de Mato Grosso teve seu Cadastro de Consumidor junto...
Leia mais →Embargo com autoria desconhecida: como anular restrição sem notificação válida
Quando o Ibama embarga sem saber quem é o dono Em abril de 2017, o Ibama lavrou três termos de embargo sobre uma propriedade rural...
Leia mais →Providências acauteladoras do artigo 45 da Lei 9.784/99 e seus limites
A suspensão imediata de um CNPJ sem motivação concreta e o que isso ensina ao direito ambiental Uma empresa de comércio exterior teve seu CNPJ...
Leia mais →Instrumentalidade das formas no processo ambiental: como proteger sua defesa
Quando o vício de forma não anula a defesa do produtor rural Um produtor rural recebe um auto de infração ambiental e, no calor do...
Leia mais →Nexo de causalidade e embargo ambiental rural: como se defender
Quando o embargo recai sobre quem não desmatou Um produtor rural em Mato Grosso adquire uma propriedade já consolidada, com pastagem formada há mais de...
Leia mais →Ilícito contemporâneo e embargo ambiental: sem transgressão atual, sem restrição
Quando o embargo recai sobre conduta que já não existe Um produtor rural em Mato Grosso utiliza fogo em área de pastagem consolidada, sem autorização...
Leia mais →Processo sobrestado pelo IRDR 94: como pedir o julgamento imediato
Quem tem processo suspenso à espera do IRDR 94 não precisa mais esperar: com a tese fixada pela 3ª Seção do TRF1 em 23 de...
Leia mais →Embargo ambiental e direito penal: por que as garantias devem ser as mesmas
Quando o embargo ambiental se transforma em pena sem processo Um produtor rural de Mato Grosso recebe a visita de fiscais do Ibama numa manhã...
Leia mais →Prescrição e termo de embargo no STF: anatomia de vinte decisões e de uma contradição
Censo integral das 20 decisões do STF (dez/2025-jun/2026) sobre os efeitos da prescrição no termo de embargo: as duas correntes, a contradição interna da Corte no plenário virtual e o que resta ao produtor rural.
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