Se você é produtor rural em Goiás e recebeu um auto de infração do IBAMA ou teve sua propriedade embargada, sabe o impacto que isso tem na operação da fazenda. Prazos correm, a atividade fica parada e o prejuízo aumenta a cada dia.
O Diovane Franco Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e do Agronegócio. Acompanhamos diariamente os dados de fiscalização em Goiás para orientar nossos clientes com estratégias baseadas em evidências.
Situações que atendemos em Goiás
Defesa administrativa e judicial contra autos de infração. Redução e anulação de multas.
Pedido de desembargo, defesa contra embargo e levantamento de restrições.
Regularização do Cadastro Ambiental Rural, PRA e licenciamento de atividades.
Defesa em cobranças judiciais de multas. Prescrição, excesso de valor, nulidades.
Fiscalização ambiental em Goiás
Dados atualizados do IBAMA — 2026
IBAMA — Acumulado 2026
Tendência mensal — autos e multas (12 meses)
Autos por tipo de infração
Distribuição por gravidade
Ranking de municípios — IBAMA em Goiás
| # | Município | Autos | Multas | Embargos | Área (ha) |
|---|
O que esses números significam para você
Cada auto de infração lavrado em Goiás representa um produtor rural que tem 20 dias para apresentar defesa administrativa. Quem perde esse prazo, perde a chance de reduzir ou anular a multa antes que ela se torne dívida ativa.
Se o seu município aparece no ranking acima, a fiscalização está ativa na sua região. A melhor estratégia é agir rápido.
Por que produtores rurais nos procuram
Não somos escritório generalista. Toda a equipe trabalha exclusivamente com questões ambientais do agronegócio — multas, embargos, licenciamento, CAR.
O titular atuou como servidor do TRF-1 antes da advocacia. Conhece por dentro como o Judiciário Federal julga processos ambientais.
Autor de Embargos Ambientais em Áreas Rurais — o único livro do Brasil dedicado ao tema. Colunista do Migalhas.
Monitoramos diariamente os autos de infração do IBAMA para antecipar riscos e fundamentar defesas.
Experiência consolidada em processos ambientais na jurisdição federal que abrange Goiás.
Nosso escritório em Goiás
Sem escritório local — atendimento em todo o estado
Telefone: (66) 9 9955-5402
Agendar consultaO Diovane Franco Advogados atua em Goiás com especialização em direito ambiental voltado ao agronegócio. Goiás é um dos estados mais produtivos do Brasil, com destaque na produção de soja, milho, cana-de-açúcar e na pecuária bovina, sendo também um importante polo sucroenergético. A intensa atividade agroindustrial gera demandas constantes de adequação ambiental e defesa perante órgãos fiscalizadores. Com atendimento em todo o estado de Goiás, oferecemos defesa técnica especializada em processos administrativos e judiciais ambientais.
Atuação em Direito Ambiental em Goiás
O estado de Goiás está integralmente inserido no bioma Cerrado, considerado hotspot mundial de biodiversidade e alvo de legislação ambiental específica. A SEMAD-GO (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) é o principal órgão estadual de fiscalização, atuando no licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades potencialmente poluidoras.
A expansão da fronteira agrícola no Cerrado goiano — especialmente nas regiões do sudoeste e norte do estado — trouxe consigo um aumento significativo de autuações por supressão irregular de vegetação nativa, uso de áreas de preservação permanente e irregularidades no Cadastro Ambiental Rural. Além disso, o setor sucroenergético enfrenta demandas específicas relacionadas a queimadas controladas e gestão de efluentes.
O escritório atua na defesa de produtores rurais e empresas agroindustriais em todas as fases do processo — desde a impugnação administrativa até ações judiciais perante o TRF-1, com foco na proteção patrimonial e na continuidade da atividade produtiva.
Principais Demandas Ambientais em Goiás
- Defesa em multas do Ibama e SEMAD-GO — Impugnação de autos de infração por desmatamento no Cerrado, uso irregular de APPs e descumprimento de condicionantes de licenciamento ambiental
- Licenciamento de usinas e agroindústrias — Acompanhamento de processos de licenciamento ambiental para usinas de etanol, frigoríficos, granjas e empreendimentos de irrigação
- Regularização do CAR e reserva legal — Adequação ao Código Florestal com estratégias de compensação de reserva legal dentro ou fora do estado
- Defesa em crimes ambientais por queimadas — Atuação em inquéritos e ações penais envolvendo queimadas não autorizadas na época da seca no Cerrado
- Compliance para o setor sucroenergético — Implementação de programas de compliance ambiental para usinas e indústrias processadoras, incluindo gestão de resíduos e outorga de recursos hídricos
Defesa contra SEMAD-GO e Ibama em Goiás
A SEMAD-GO possui atuação intensa no licenciamento e fiscalização de empreendimentos agroindustriais, com foco em desmatamento ilegal no Cerrado, irregularidades em outorga de água e descumprimento de condicionantes ambientais. O Ibama, por sua vez, concentra operações em áreas prioritárias de conservação do Cerrado e no combate ao desmatamento detectado por sistemas de monitoramento por satélite.
A defesa técnica eficaz em Goiás requer domínio da legislação de proteção ao Cerrado, conhecimento das normativas estaduais de licenciamento e experiência na análise de dados de sensoriamento remoto. Nosso escritório atua com impugnação de multas ambientais, pedidos de levantamento de embargos e ações judiciais para garantir o direito de propriedade e a continuidade das atividades produtivas.
Jurisprudência Ambiental no TRF-1
Goiás integra a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O tribunal possui precedentes relevantes sobre a aplicação do Código Florestal ao bioma Cerrado, incluindo decisões sobre áreas consolidadas, percentuais de reserva legal e a validade de autuações baseadas em alertas de desmatamento.
Nosso escritório utiliza a jurisprudência consolidada do TRF-1 para fundamentar teses de defesa, especialmente em casos que envolvem o reconhecimento de uso consolidado anterior a 2008 e a proporcionalidade das sanções aplicadas em relação à extensão do dano ambiental alegado.
Áreas de Atuação em Goiás
Nosso escritório oferece serviços jurídicos ambientais completos para Goiás:
- Embargo Ambiental — defesa e levantamento
- Multa Ambiental — impugnação e recursos
- Licenciamento Ambiental — obtenção e regularização
- Regularização Ambiental — CAR, PRA e reserva legal
- Crimes Ambientais — defesa criminal
- Compliance Ambiental — adequação empresarial
Decisões ambientais recentes — TRF-1
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