Se você é produtor rural em Mato Grosso e recebeu um auto de infração do IBAMA, da SEMA-MT ou teve sua propriedade embargada, sabe o impacto que isso tem na operação da fazenda. Prazos correm, a atividade fica parada e o prejuízo aumenta a cada dia.
O Diovane Franco Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e do Agronegócio. Acompanhamos diariamente os dados de fiscalização em Mato Grosso para orientar nossos clientes com estratégias baseadas em evidências.
Situações que atendemos em Mato Grosso
Defesa administrativa e judicial contra autos de infração. Redução e anulação de multas.
Pedido de desembargo, defesa contra embargo e levantamento de restrições.
Regularização do Cadastro Ambiental Rural, PRA e licenciamento de atividades.
Defesa em cobranças judiciais de multas. Prescrição, excesso de valor, nulidades.
Fiscalização ambiental em Mato Grosso
Dados atualizados do IBAMA e SEMA-MT — 2026
IBAMA — Acumulado 2026
Tendência mensal — autos e multas (12 meses)
Autos por tipo de infração
Distribuição por gravidade
Ranking de municípios — IBAMA em Mato Grosso
| # | Município | Autos | Multas | Embargos | Área (ha) |
|---|
O que esses números significam para você
Cada auto de infração lavrado em Mato Grosso representa um produtor rural que tem 20 dias para apresentar defesa administrativa. Quem perde esse prazo, perde a chance de reduzir ou anular a multa antes que ela se torne dívida ativa.
Se o seu município aparece no ranking acima, a fiscalização está ativa na sua região. A melhor estratégia é agir rápido.
Por que produtores rurais nos procuram
Não somos escritório generalista. Toda a equipe trabalha exclusivamente com questões ambientais do agronegócio — multas, embargos, licenciamento, CAR.
O titular atuou como servidor do TRF-1 antes da advocacia. Conhece por dentro como o Judiciário Federal julga processos ambientais.
Autor de Embargos Ambientais em Áreas Rurais — o único livro do Brasil dedicado ao tema. Colunista do Migalhas.
Monitoramos diariamente os autos de infração do IBAMA e da SEMA-MT para antecipar riscos e fundamentar defesas.
Experiência consolidada em processos ambientais na jurisdição federal que abrange Mato Grosso.
Nosso escritório em Mato Grosso
Sinop — Av. José Teobaldo Anschau, 168, Jardim Barcelona
Telefone: (66) 9 9955-5402
Agendar consultaO Diovane Franco Advogados atua em Mato Grosso com especialização em direito ambiental aplicado ao agronegócio. Mato Grosso é o maior produtor de soja, algodão e bovinos do Brasil, concentrando uma das maiores fronteiras agrícolas do mundo — e também um dos mais complexos cenários de fiscalização ambiental, com três biomas distintos sob sua jurisdição. Com escritório em Sinop, na Av. José Teobaldo Anschau, 168, Jardim Barcelona, oferecemos defesa técnica em processos administrativos e judiciais ambientais em todo o estado.
Atuação em Direito Ambiental em Mato Grosso
Mato Grosso possui um dos sistemas de fiscalização ambiental mais ativos do país. A SEMA-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) atua em conjunto com o Ibama na fiscalização de desmatamento, queimadas e uso irregular de recursos naturais. O estado abrange três biomas — Amazônia, Cerrado e Pantanal — cada um com legislação específica e áreas de proteção distintas.
A complexidade regulatória em Mato Grosso exige conhecimento aprofundado tanto da legislação federal quanto das normativas estaduais. Produtores rurais frequentemente enfrentam embargos ambientais decorrentes de divergências em dados de sensoriamento remoto, sobreposição de áreas protegidas com propriedades privadas e interpretações conflitantes sobre o Código Florestal.
O escritório Diovane Franco atua desde a fase administrativa — impugnação de autos de infração e defesa em processos sancionadores — até a esfera judicial, incluindo ações anulatórias e mandados de segurança perante a Justiça Federal e o TRF-1.
Principais Demandas Ambientais em Mato Grosso
- Defesa em multas do Ibama e SEMA-MT — Impugnação técnica de autos de infração por desmatamento, queimadas e exploração irregular de recursos florestais, com análise de imagens de satélite e laudos periciais
- Embargos em áreas de soja e pecuária — Levantamento de embargos ambientais que impedem a comercialização de produção agropecuária e acesso a crédito rural
- Regularização de reserva legal e APP — Adequação ao Código Florestal via CAR e PRA, incluindo compensação de reserva legal em áreas consolidadas
- Defesa em crimes ambientais por queimadas — Atuação em inquéritos policiais e ações penais ambientais relacionadas a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia mato-grossense
- Licenciamento ambiental para grandes projetos — Acompanhamento de processos de licenciamento ambiental para frigoríficos, usinas de etanol e empreendimentos de irrigação
Defesa contra SEMA-MT e Ibama em Mato Grosso
A atuação da SEMA-MT concentra-se na fiscalização de desmatamento ilegal, queimadas não autorizadas e irregularidades no Cadastro Ambiental Rural. Já o Ibama atua com operações de grande porte, como a fiscalização em tempo real via sistema DETER. A defesa eficaz contra esses órgãos exige domínio técnico de sensoriamento remoto, análise de dados do PRODES e conhecimento das particularidades processuais de cada autarquia.
Nosso escritório em Sinop permite atendimento presencial rápido em comarcas estratégicas do norte mato-grossense, incluindo Sorriso, Lucas do Rio Verde, Alta Floresta e Guarantã do Norte. Atuamos na impugnação de multas ambientais com laudos técnicos próprios e questionamento de metodologias de fiscalização, buscando a nulidade de autos de infração e o levantamento de embargos.
Jurisprudência Ambiental no TRF-1
Mato Grosso integra a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília. O TRF-1 possui vasta jurisprudência em matéria ambiental, especialmente sobre desmatamento na Amazônia Legal, aplicação do Código Florestal e competência fiscalizatória entre Ibama e órgãos estaduais.
O Diovane Franco Advogados acompanha sistematicamente os precedentes do TRF-1 para fundamentar teses de defesa, incluindo decisões sobre a necessidade de dupla tipicidade em infrações ambientais, limites à responsabilidade objetiva e direito ao contraditório em processos administrativos sancionadores.
Áreas de Atuação em Mato Grosso
Nosso escritório oferece serviços jurídicos ambientais completos para Mato Grosso:
- Embargo Ambiental — defesa e levantamento
- Multa Ambiental — impugnação e recursos
- Licenciamento Ambiental — obtenção e regularização
- Regularização Ambiental — CAR, PRA e reserva legal
- Crimes Ambientais — defesa criminal
- Compliance Ambiental — adequação empresarial
Decisões ambientais recentes — TRF-1
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