Se você é produtor rural em Pará e recebeu um auto de infração do IBAMA ou teve sua propriedade embargada, sabe o impacto que isso tem na operação da fazenda. Prazos correm, a atividade fica parada e o prejuízo aumenta a cada dia.
O Diovane Franco Advogados atua exclusivamente em Direito Ambiental e do Agronegócio. Acompanhamos diariamente os dados de fiscalização em Pará para orientar nossos clientes com estratégias baseadas em evidências.
Situações que atendemos em Pará
Defesa administrativa e judicial contra autos de infração. Redução e anulação de multas.
Pedido de desembargo, defesa contra embargo e levantamento de restrições.
Regularização do Cadastro Ambiental Rural, PRA e licenciamento de atividades.
Defesa em cobranças judiciais de multas. Prescrição, excesso de valor, nulidades.
Fiscalização ambiental em Pará
Dados atualizados do IBAMA — 2026
IBAMA — Acumulado 2026
Tendência mensal — autos e multas (12 meses)
Autos por tipo de infração
Distribuição por gravidade
Ranking de municípios — IBAMA em Pará
| # | Município | Autos | Multas | Embargos | Área (ha) |
|---|
O que esses números significam para você
Cada auto de infração lavrado em Pará representa um produtor rural que tem 20 dias para apresentar defesa administrativa. Quem perde esse prazo, perde a chance de reduzir ou anular a multa antes que ela se torne dívida ativa.
Se o seu município aparece no ranking acima, a fiscalização está ativa na sua região. A melhor estratégia é agir rápido.
Por que produtores rurais nos procuram
Não somos escritório generalista. Toda a equipe trabalha exclusivamente com questões ambientais do agronegócio — multas, embargos, licenciamento, CAR.
O titular atuou como servidor do TRF-1 antes da advocacia. Conhece por dentro como o Judiciário Federal julga processos ambientais.
Autor de Embargos Ambientais em Áreas Rurais — o único livro do Brasil dedicado ao tema. Colunista do Migalhas.
Monitoramos diariamente os autos de infração do IBAMA para antecipar riscos e fundamentar defesas.
Experiência consolidada em processos ambientais na jurisdição federal que abrange Pará.
Nosso escritório em Pará
Belém — Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1476 / Novo Progresso — Rua Aymoré, 333
Telefone: (66) 9 9955-5402
Agendar consultaO Diovane Franco Advogados atua no Pará com especialização em direito ambiental aplicado ao agronegócio e às atividades extrativistas. O Pará é o segundo maior estado do Brasil e abriga a maior porção da Floresta Amazônica, sendo palco de intensa fiscalização ambiental federal e estadual envolvendo desmatamento, mineração ilegal e exploração madeireira. Com escritórios em Belém (Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1476) e Novo Progresso (Rua Aymoré, 333), garantimos atendimento presencial nas principais regiões de conflito ambiental do estado.
Atuação em Direito Ambiental no Pará
O Pará concentra o maior volume de autuações ambientais federais do Brasil. A SEMAS-PA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e o Ibama mantêm operações permanentes de combate ao desmatamento ilegal, especialmente nos municípios que integram a lista de maiores desmatadores da Amazônia Legal.
A região sul e sudeste do Pará — que inclui cidades como Novo Progresso, São Félix do Xingu, Altamira e Marabá — responde por grande parte das autuações por desmatamento e embargos ambientais no estado. Produtores rurais e empresas madeireiras enfrentam processos complexos que envolvem operações integradas do Ibama com a Polícia Federal.
Nosso escritório em Novo Progresso permite atuação direta na região mais fiscalizada do estado, enquanto a base em Belém garante acompanhamento de processos junto à SEMAS-PA e à Justiça Federal. Atuamos na defesa contra autos de infração com fundamentação técnica robusta, incluindo análise de dados geoespaciais e contraditório pericial.
Principais Demandas Ambientais no Pará
- Defesa em multas do Ibama e SEMAS-PA — Impugnação de autos de infração por desmatamento na Amazônia, com análise crítica de imagens DETER e PRODES e questionamento de metodologias de cálculo de área
- Embargos e restrições à pecuária — Levantamento de embargos ambientais que bloqueiam a venda de gado e o acesso a frigoríficos habilitados, afetando diretamente a cadeia produtiva
- Defesa em operações do Ibama na Amazônia — Atuação em processos decorrentes de grandes operações de fiscalização, como apreensões de madeira, destruição de equipamentos e interdições de áreas
- Mineração e garimpo — Defesa em processos administrativos e criminais ambientais envolvendo atividades minerárias irregulares e conflito com unidades de conservação
- Regularização fundiária e ambiental — Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal via CAR e PRA, com atenção às regras específicas para reserva legal de 80% na Amazônia
Defesa contra SEMAS-PA e Ibama no Pará
A SEMAS-PA concentra sua fiscalização no controle de desmatamento, exploração florestal e atividades minerárias. O Ibama, por sua vez, conduz operações de grande escala na Amazônia paraense, frequentemente com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal. Essas ações geram multas milionárias, apreensões de bens e sanções administrativas que podem paralisar completamente a atividade econômica do autuado.
A defesa eficaz no Pará exige conhecimento das particularidades da legislação aplicável à Amazônia Legal, incluindo os percentuais diferenciados de reserva legal, as restrições à supressão de vegetação em áreas prioritárias para conservação e a jurisprudência específica do TRF-1 sobre infrações ambientais na região. Nosso escritório trabalha com peritos em sensoriamento remoto e engenheiros florestais para construir defesas técnicas consistentes.
Jurisprudência Ambiental no TRF-1
O Pará integra a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A jurisprudência do TRF-1 em matéria ambiental é particularmente relevante para o Pará, com precedentes sobre a validade de embargos baseados exclusivamente em dados de satélite, os limites da responsabilidade por dano ambiental em cadeia produtiva e a proporcionalidade das sanções aplicadas pelo Ibama.
Acompanhamos decisões recentes que reconhecem o direito à ampla defesa em processos administrativos ambientais e que exigem fundamentação técnica adequada para a lavratura de autos de infração, utilizando esses precedentes em favor dos nossos clientes no Pará.
Áreas de Atuação no Pará
Nosso escritório oferece serviços jurídicos ambientais completos para o Pará:
- Embargo Ambiental — defesa e levantamento
- Multa Ambiental — impugnação e recursos
- Licenciamento Ambiental — obtenção e regularização
- Regularização Ambiental — CAR, PRA e reserva legal
- Crimes Ambientais — defesa criminal
- Compliance Ambiental — adequação empresarial
Decisões ambientais recentes — TRF-1
Análises de julgados sobre embargos, multas e licenciamento que impactam produtores rurais
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